Empresas Pertencentes Ao Mesmo Grupo Econômico em Notícias

O segundo parágrafo do artigo 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) determina que existe grupo econômico sempre que uma ou mais empresas (tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica... No entanto, em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o juiz convocado Donizete Vieira da Silva entendeu que “é suficiente para a caracterização do grupo econômico uma relação... Nesse sentido, o magistrado embasou o voto na ementa do desembargador Marcus Moura Ferreira, da 1ª Turma do TRT da 3ª Região, que diz: “A configuração do grupo econômico para o Direito do Trabalho segue

pertencente ao mesmo grupo econômico, consignou o relator... É válida a citação realizada por oficial de justiça ao representante legal de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico daquela acionada judicialmente... O relator do recurso, desembargador Orlando de Almeida Perri, observou que tanto o Banco Ibi quanto a Ibi Promotora de Vendas são empresas do mesmo grupo econômico, havendo evidente comunhão de interesses

A execução da dívida trabalhista recaiu sobre o sócio porque ficou reconhecido que a empresa falida formava grupo econômico com outras empresas, todas pertencentes a ele... O sócio de uma empresa falida que integrava grupo econômico não conseguiu livrar do penhor uma casa de sua propriedade, para pagamento de dívidas trabalhistas... Diante disso, o TRT condenou as demais empresas do grupo a responderem solidariamente pelas dívidas. Por não possuírem bens, respondem seus sócios, em razão da má administração, afirmou o Regional

sucedida - no caso, a TV Manchete - possuía perante outras empresas pertencentes ao grupo econômico... Para ela, já que seu contrato de trabalho vigeu na prevalência do grupo econômico entre a Manchete e a Editora Bloch, suas verbas podiam ser assumidas pela Ômega, que sucedeu a Manchete... Aloysio Corrêa da Veiga, esclareceu que a Terceira Turma ressaltou a notoriedade daquele caso, ao definir o alcance da sucessão, e julgou que esta não pode alcançar débitos trabalhistas solidários que a empresa

A execução da dívida trabalhista recaiu sobre o sócio porque ficou reconhecido que a empresa falida formava grupo econômico com outras empresas, todas pertencentes a ele... O sócio de uma empresa falida que integrava grupo econômico não conseguiu livrar do penhor uma casa de sua propriedade, para pagamento de dívidas trabalhistas... Diante disso, o TRT condenou as demais empresas do grupo a responderem solidariamente pelas dívidas. Por não possuírem bens, "respondem seus sócios, em razão da má administração", afirmou o Regional

Nesse contexto, evidenciada a existência de grupo econômico entre a empresas, sendo a autora sócia de uma delas, e sem prova de pagamento de salários e subordinação, a magistrada concluiu pela inexistência... Configurou-se, no caso, grupo familiar econômico, tendo a autora atuado na administração de ambas, tanto que enviava recursos de uma para o caixa de obra da outra e exercia função gerencial na empresa... Na versão da empresa ré, a ação trabalhista foi motivada por desentendimentos familiares, já que a autora é sócia de outra empresa do mesmo grupo familiar, a qual entrou em estado pré-falimentar

Caso não seja possível garantir a execução com os bens da devedora, a decisão admite, desde já, a penhora de bens ou dinheiro pertencentes a outras empresas do mesmo grupo econômico... Caso os bens da devedora não garantam a execução, a decisão admite, desde já, a penhora em bens ou dinheiro pertencentes a outras empresas do mesmo grupo econômico.A adquirente do imóvel, uma auxiliar... Os desembargadores Nilo Lacerda (relator), Alvimar de Ávila e Saldanha da Fonseca deram provimento parcial ao recurso, entendendo que a penhora em conta corrente de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico

sucedida - no caso, a TV Manchete - possuía perante outras empresas pertencentes ao grupo econômico... Para ela, já que seu contrato de trabalho vigeu na prevalência do grupo econômico entre a Manchete e a Editora Bloch, suas verbas podiam ser assumidas pela Ômega que sucedeu a Manchete... Aloysio Corrêa da Veiga, esclareceu que a Terceira Turma ressaltou a notoriedade daquele caso, ao definir o alcance da sucessão, e julgou que esta não pode alcançar débitos trabalhistas solidários que a empresa

Nesse contexto, evidenciada a existência de grupo econômico entre a empresas, sendo a autora sócia de uma delas, e sem prova de pagamento de salários e subordinação, a magistrada concluiu pela inexistência... Configurou-se, no caso, grupo familiar econômico, tendo a autora atuado na administração de ambas, tanto que enviava recursos de uma para o caixa de obra da outra e exercia função gerencial na empresa... Na versão da empresa ré, a ação trabalhista foi motivada por desentendimentos familiares, já que a autora é sócia de outra empresa do mesmo grupo familiar, a qual entrou em estado pré-falimentar

Na prática, caracterizada a existência de grupo econômico, o trabalhador pode exigir de todas ou de qualquer uma das empresas pertencentes ao conglomerado os direitos trabalhistas oriundos do contrato... de trabalho por ele mantido com uma ou com mais de uma das empresas componentes do grupo econômico... Em sua defesa, a empresa alegou que não integra grupo econômico e que estaria prescrito o primeiro contrato de trabalho, celebrado formalmente com a empresa W.W.265 Cabeleireiros Ltda