Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (Eia/rima) em Notícias

consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA)... pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação... para mitigação de impactos causados pelo empreendimento e o grau de impacto ambiental

Na liminar da Justiça Federal, foi determinado também à FATMA que exija do empreendedor a complementação da análise dos estudos ambientais, mediante estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório... Além disso, o licenciamento deveria contar com estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA), que não foi exigido pelo órgão licenciador (FATMA), o qual se limitou a conferir a licença mediante estudo ambiental... de impacto ambiental

Na liminar da Justiça Federal, foi determinado também à FATMA que exija do empreendedor a complementação da análise dos estudos ambientais, mediante estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório... Além disso, o licenciamento deveria contar com estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA), que não foi exigido pelo órgão licenciador (FATMA), o qual se limitou a conferir a licença mediante estudo ambiental... de impacto ambiental

O laudo ainda aponta que as intervenções foram iniciadas sem que houvesse sido elaborado prévio Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)... No ofício que comunica a abertura do inquérito policial, o delegado Thomas Wlassak também pede que os analistas ambientais que elaboraram o laudo do Ibama apresentem-se à PF para prestarem depoimento sobre... laudo emitido pelo Ibama e enviado à PF, o desmatamento no Cocó foi realizado em perímetro considerado pelo Código Florestal como área de preservação permanente, além de área de relevante interesse ambiental

Segundo a Ação Civil Pública dos MPs, o município de Santarém teria deixado de fazer um estudo prévio do impacto ambiental e seu respectivo relatório (RIMA), além de não ter feito avaliação preliminar... O magistrado, em sua análise, fez um profundo estudo sobre o caso, concluindo que o EIA/RIMA e licenciamento ambiental não são a mesma coisa... O licenciamento ambiental é exigido em qualquer obra, já o EIA/RIMA só é exigível para aquelas obras ou empreendimento de maior nocividade ao meio ambiente

Ressaltam, por fim, que a implementação da obra foi autorizada sem prévio Estudo e Respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, pois a ré, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegou haver... prévio de impacto ambiental e não apenas um estudo simplificado... Ou seja, há, ainda mais, a necessidade de elaborar um acurado estudo de impacto ambiental, haja vista a potencialidade de danos não só ao meio ambiente, como também à saúde pública

degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências... Já o art. 11, § 2º da Resolução n. 01/1986 do CONAMA estabelece: “Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município... As audiências públicas a serem realizadas no bojo de estudos de impacto ambiental estão disciplinadas especificamente na Resolução nº 09/1987 do CONAMA. [9] O art. 5º , inc

O Ibama destaca ainda que para ser obtido o licenciamento ambiental da obra dos viadutos do Cocó é condição sine qua non a elaboração do prévio Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental... Ambiental (EIA/Rima), "não podendo estes estudos serem substituídos por outros estudos simplificados, como o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), Plano de Controle Ambiental (PCA) ou por um Relatório... de Impacto sobre o Tráfego (RIST)", como procedeu a Prefeitura de Fortaleza

Estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi instituído dentro da Política Nacional do Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA... de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a ser submetido à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo, o licenciamento... Art. 3º A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo

O MPE já havia alegado anteriormente que o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentavam sérias irregularidades, inclusive com direcionamento... Entretanto, o Estado do Acre se manifestou e apresentou um 3º EIA e RIMA, os quais garantem, em princípio, que a obra não causará dano ao meio ambiente... Ou seja, o Município de Rio Branco teria optado por expedir o alvará com fundamento exclusivo no licenciamento ambiental prévio, obtido pelo Estado do Acre em desacordo com o Código de Obras processo LI