Formulação de Quesitos Após Pedido Inicial em Notícias

REGIME INICIAL... Que após a morte levei as 03 filhas. Um ano depois do fato o réu Silvio assassinou o meu filho Lucas em sua casa. As pessoas viram, mas ficam com medo... NULIDADE DO QUESITO QUE NÃO PERGUNTA SOBRE O CONHECIMENTO DOS CORRÉUS. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. SÚMULA 7 /STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS PENAS. DESCABIMENTO

Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no art. 421 , § 1º , do Código de Processo Civil . Diga o Senhor Perito se aceita o encargo... A parte autora pleiteou a procedência do pedido, com fundamento nas disposições do Código Civil . Com a inicial vieram procuração e documentos (fls. 09/61)... Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1. A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo (s) autor (es)?; 2

Ao final, formula pedido principal nos seguintes termos, in verbis: "Formula-se, portanto, pedido liminar para que o (a) eminente Ministro (a) Relator (a) suspenda os efeitos do Acórdão do TJDFT proferido... Rejeita-se a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa se a defesa não se insurgiu no momento oportuno quanto à sua insatisfação com os quesitos respondidos pelos peritos no laudo pericial. 5... Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM

Permite-se apenas a fixação de um prazo para a conclusão do procedimento, caso haja pedido expresso nesse sentido na inicial" ( AgRg no REsp 1.090.517/RS , Rel... Termo inicial. Vigência da Medida Provisória 1.523-9/1997... Pedido de falência. Cabimento

Logo, não tendo havido, pelos impetrantes (como admitido na exordial), a formulação dos respectivos pedidos de opção, não se pode atribuir à autoridade impetrada ato omissivo ilegal ou abusivo, no que... Por outro lado, não houve um total e irrestrito estabelecimento de carências para após o prazo de fiscalização... Autorização expressa dos associados e respectiva lista juntada à inicial. Necessidade. Precedente do STF. Feito ajuizado antes do julgamento do RE 573.232/SC

PETIÇÃO INICIAL LIMINARMENTE INDEFERIDA. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. PROVIMENTO ESTENDIDO AOS CORRÉUS. 1... Petição inicial liminarmente indeferida. Ordem de habeas corpus concedida, de ofício, para redimensionar as penas aplicadas ao Paciente... O pedido liminar foi indeferido. As informações foram prestadas. O MPF opina pela concessão parcial da ordem (e-STJ fls. 70/72). É o relatório. Decido

Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos... C.D.R. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial... Quesitos do Juízo (retificação de área) 1) Apresente o (a) Sr (a)

No ponto, quando da análise da deficiência que embasou o pedido inicial, que o benefício requerido fora indeferido, em virtude de ausência de incapacidade absoluta da autora, tendo em vista ser ela portadora... Desse modo, a deliberação afetou ato que já se havia consolidado na formulação, pelo Governador de Estado, de sua vontade político-jurídica consubstanciada no ato de nomeação... Nesse quesito, o art. 122 da Lei n. 11.101 /2005 dispõe o seguinte:"Compensam-se, com preferência sobre todos os demais credores, as dívidas do devedor vencidas até o dia da decretação da falência, provenha

O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, em regra, não compete ao Poder Judiciário apreciar critérios de formulação e correção de provas... Também ficou apurado que Jane possuía maus antecedentes e reincidente específica nesse tipo de crime, bem como que Gabriela havia morrido no dia seguinte à subtração, vítima de enfarte sofrido logo após... a segurança, o impetrante, mediante recurso de apelação, regularmente respondido, pleiteia modificação da sentença que dirimiu a controvérsia, limitando-se, contudo, a repetir os argumentos da peça inicial

Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos que deverão apresentar seus pareceres em 10 (dez) dias contados da intimação das partes da juntada aos autos... Quesitos do Juízo em separado, em 01 (uma) lauda... Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial