Feriado Municipal e Estadual em Notícias

A alteração valerá apenas para as repartições da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional localizadas em Cuiabá, já que trata-se de feriado municipal criado pela lei 5.576/2012... de 2012, que declara feriado municipal o dia 8 de dezembro, consagrado à ¿Imaculada Conceição de Maria¿; CONSIDERANDO a previsão do art. 2º do Decreto nº 2.627, de 2 de dezembro de 2014... Repartições localizadas em outros municípios que tiverem lei municipal para o mesmo feriado poderão seguir a alteração de expediente

Nem mesmo os órgão públicos, aí incluídas as Varas do Trabalho, fecham nesse dia, senão no município de João Pessoa – onde é feriado municipal (Lei 8.805/99)”... Juidcialmente havia, inclusive, uma decisão unânime do Tribunal Pleno (processo 0161000-98.2013.5.13.0023 ) apontando que o dia 5 de agosto não era feriado estadual... Em relação ao dia 5 de agosto, especificamente, o relator do processo destaca que “o suposto 'feriado estadual' nunca teve força normativa ou esteve arraigado nos costumes do Estado

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão não funcionará na próxima segunda-feira (29) em virtude do feriado municipal em homenagem ao Dia de São Pedro... Os feriados de São Luís são estabelecidos pela Lei Municipal nº 3.432 , de 6 de fevereiro de 1996... De acordo com o artigo 3º, do Decreto 30.629, de 22 de janeiro de 2015 – que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos da administração pública estadual, em 2015 – os feriados declarados

República (feriado nacional); XX - 20 de novembro (segunda-feira) - Dia da Consciência Negra (feriado estadual); XXI - 08 de dezembro (sexta-feira) - Dia da Justiça (feriado em âmbito nacional para efeitos... Conforme a portaria 111/2017/DPG, também não haverá expediente nos Núcleos do interior do Estado nos feriados definidos em lei municipal... municipal); V - 13 de abril (quinta-feira) - (ponto facultativo); VI -14 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo (feriado nacional); VII - 21 de abril (sexta-feira) - Tiradentes (feriado nacional);

judiciárias de Goiânia e também às comarcas de Iporá, Leopoldo de Bulhões e Senador Canedo, onde já se consta o referido dia como feriado municipal... estaduais ou destacar que o referido feriado é data comemorativa e sem expediente forense apenas nas comarcas de Goiânia, Iporá, Leopoldo de Bulhões e Senador Canedo... Poder Judiciário estadual, não delimite a comemoração apenas às unidades judiciárias da capital, ele entendeu que, “a extensão do mencionado feriado a todas as comarcas goianas geraria um transtorno considerável

Nem mesmo os órgão públicos, aí incluídas as Varas do Trabalho, fecham nesse dia, senão no município de João Pessoa – onde é feriado municipal (Lei 8.805/99)”... O feriado do dia 5 de agosto não é estadual. No Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), a dúvida está esclarecida, seja administrativa, seja judicialmente... Além do ato administrativo, uma decisão unânime do Tribunal Pleno (processo 0161000-98.2013.5.13.0023 ) aponta que o dia 5 de agosto não é feriado estadual

Esta data não é considerada feriado nacional, por falta de previsão legal, mas pode ser considerada feriado municipal ou estadual, desde que exista uma lei assim prevendo, o que ocorre geralmente nos municípios... O Poder Público, seja ele federal, estadual ou municipal pode, quando não houver lei estadual ou municipal prevendo este dia como feriado, declarar o mencionado dia como ponto facultativo nas repartições... passando esta categoria a ter direito de folgar aos feriados civis e religiosos acima mencionados e aos feriados municipais ou estaduais declarados obrigatoriamente por lei, sem prejuízo de sua remuneração

Na cidade de São Paulo, por exemplo, a data é considerada feriado municipal... Para que o dia de Corpus Christi seja feriado municipal é necessário que haja lei municipal que assim o considere... Contudo, a data não é feriado nacional, constituindo feriado municipal em diversas cidades, especialmente as localizadas no sul e sudeste do País

/ Nenhum município paraibano precisa decretar que o dia 05 de agosto é feriado municipal, porque este dia já foi decretado através de lei como feriado estadual pelo saudoso Governador do Estado da Paraíba... Em João Pessoa o feriado é municipal em comemoração ao dia de Nossa Senhora das Neves que é a nossa padroeira... São feriados civis: I – os declarados em lei federal; II – a data magna do Estado fixada em lei estadual

Na cidade de São Paulo, por exemplo, a data é considerada feriado municipal... Para que o dia de Corpus Christi seja feriado municipal é necessário que haja lei municipal que assim o considere... Contudo, a data não é feriado nacional, constituindo feriado municipal em diversas cidades, especialmente as localizadas no sul e sudeste do País