Icms. Recurso Ordinário em Notícias

Pedido de vista do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na sessão desta quinta-feira (12), o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, em que se discute se o não recolhimento... Recurso de terceiro O ministro Edson Fachin lembrou que, no julgamento do RE 574706 , o Supremo entendeu que o ICMS não integra a base de cálculo para PIS /Cofins exatamente por não fazer parte do faturamento... MB /CR / /CF 11/12/2019 - STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado Processos relacionados RHC 163334

Com esse entendimento, determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para reexame do recurso ordinário... Ele observou, no entanto, que a empresa, no recurso ordinário, havia defendido também a tese de que o tempo de espera não ultrapassava 10 minutos por dia e que essa tese não foi examinada pelo TRT... 👍 CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> ✔️ KIT DO ADVOGADO - 14X1 - Restituição do ICMS Energia Elétrica / Revisão da Vida Toda / Bancário / Previdenciário /

A matéria é tratada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334... Contudo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no exame do recurso do MP-SC, determinou o prosseguimento da ação penal... nesta segunda-feira (11) audiência aberta ao público para ouvir partes interessadas em discutir o enquadramento da conduta de não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS

RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0042/2014 (01). AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2012.000000702217-03 TATE 00.922/12-9 AUTUADO:. ADVOGADOS:. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA... O Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por maioria de votos, em negar provimento ao reexame necessário e ao recurso ordinário, ambos com o voto de Minerva do... ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. 2

RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0072/2011 (10) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2010.000002583877-33. TATE 00.395/10-2 RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS... NULIDADES NÃO ACOLHIDAS RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AUTUAÇÃO. 1... EMENTA: ICMS. DENÚNCIA DE OMISSÃO DE SAÍDAS DA MERCADORIA MALTE

No exame do recurso ordinário, a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a determinação da penhora, em agosto de 2017, ocorrera na vigência do CPC de 2015... para apuração mensal do valor do ICMS ✅ Petições de Trânsito 2019 - O melhor custo benefício em Petições de Trânsito do Mercado + 500 Modelos de Recursos de Trânsito + 4 Bônus Exclusivos... ✅ Banco de Petições + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word ✅ Restituição do ICMS da Conta de Luz - Material Completo - Inclui planilha de cálculo detalhada e atualizada

RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ªTJ Nº 0064/2014 (05) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2013.000010699666-62. TATE 00.460/14-1. RELATORA: JULGADORA TEREZINHA FONSECA... ACORDAM os Membros do Pleno-TATE, por unanimidade de votos, negar provimento ao presente recurso para manter a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. (dj. 11.02.2015)

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) negou O recurso ordinário de uma empresa de cosméticos condenada a pagar R$ 20 mil de indenização a uma ex-funcionária que sofreu assédio... ✅ Material completo sobre a tese para restituição de ICMS pago indevidamente sobre fatura de energia elétrica... ✅ Aprenda todos os detalhes de como entrar de forma correta com a Ação de Correção do FGTS... Ainda cabe recurso. (Fonte: extra.globo.com) Conheça também o nosso INSTAGRAM e tenha acesso ao nosso conteúdo de Humor Jurídico

Luiz Fux, de 10.04.2012) [5] Em sentido favorável ao contribuinte, citamos as seguintes decisões: Processo nº 1170000000469, Recurso Ordinário, TAT/SC, 1ª Câmara, de 17.04.2012; Acórdão nº 925, TARF/RS... instituição financeira, incide ICMS. (...)... Recentemente, contudo, ao julgar recurso interposto pela Fazenda estadual contra decisão favorável ao contribuinte proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a 1ª Turma do STJ decidiu que o montante

Este recurso ordinário busca, em síntese, o trancamento da Ação Penal n. 0000213-55.2020.8.15.0731 , ajuizada perante a 1ª Vara Mista de Cabedelo, no Estado da Paraíba, destinada a apurar a suposta prática... Neste recurso ordinário, a defesa insiste na tese de inépcia da peça acusatória, que não descreveu nenhuma conduta tida por ilícita praticada pelo ora recorrente, limitando-se a afirmar ser ele o responsável... Decisão RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 167952 - PB (2022/0220403-7) DECISÃO Trata-se de recurso ordinário interposto por FERNANDO ANTÔNIO ESTELITA GUERRA JÚNIOR contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado