Imóvel Objeto de Alienação Fiduciária em Garantia em Notícias

“No caso, trata-se de contrato de alienação fiduciária em garantia, no qual, havendo a quitação integral da dívida, o devedor fiduciante consolidará a propriedade para si (artigo 25, caput , da Lei 9.514... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação... Contudo, afirmou que é permitida a penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária

“No caso, trata-se de contrato de alienação fiduciária em garantia, no qual, havendo a quitação integral da dívida, o devedor fiduciante consolidará a propriedade para si (artigo 25 , caput, da Lei 9.514... A impugnação foi rejeitada pelo juiz de primeiro grau, que entendeu ser possível a penhora de imóvel dado em alienação fiduciária, já que, se o próprio devedor nomeia o imóvel para garantir a obrigação... Contudo, afirmou que é permitida a penhora dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária

O credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, sendo extintas as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso excepcional de não haver lances nos dois leilões... imóvel objeto do contrato de alienação fiduciária, com ou sem o comparecimento de possíveis arrematantes”... A autora pedia a aplicação do artigo 27 , parágrafo 5º , da Lei 9.514 /97 , segundo o qual, havendo frustração nos dois leilões para alienação do imóvel em garantia, a dívida deverá ser extinta e o credor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as obrigações... do imóvel objeto do contrato de alienação fiduciária, com ou sem o comparecimento de possíveis arrematantes”... No recurso especial, uma companhia de seguros pedia a aplicação do artigo 27 , parágrafo 5º , da Lei 9.514 /97, segundo o qual, havendo frustração nos dois leilões para alienação do imóvel em garantia

Trata-se, portanto, de uma garantia muito mais líquida e segura do que o penhor (o que vale também para a alienação fiduciária de imóvel quando comparada à clássica hipoteca)... Em outras palavras, o credor de uma alienação fiduciária cobra seu crédito executando a garantia sobre o respectivo bem, sem que tenha que se preocupar com o universo de credores da devedora... nulas as garantias de alienação e cessão fiduciárias sobre bens móveis de titularidade da recuperanda, Zamim Amapá Mineração S.A. e demais empresas do grupo, em favor de instituições financeiras estrangeiras

Em que pese a clareza da norma, quando o bem está financiado (portanto, objeto de contrato de alienação fiduciária), os Estados têm exigido o IPVA das instituições financeiras e não dos proprietários... Fonte: http://www.ibet.com.br/ipvaecontratos-de-alienação-fiduciária/... No caso de alienação fiduciária, naturalmente, aquele que adquiriu o bem, ainda que por meio de financiamento. Registre-se que a alienação fiduciária é diferente do leasing financeiro

O credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, sendo extintas as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso excepcional de não haver lances nos dois leilões... imóvel objeto do contrato de alienação fiduciária, com ou sem o comparecimento de possíveis arrematantes”... A autora pedia a aplicação do artigo 27 , parágrafo 5º , da Lei 9.514 /97, segundo o qual, havendo frustração nos dois leilões para alienação do imóvel em garantia, a dívida deverá ser extinta e o credor

Na dinâmica da alienação fiduciária, o devedor (fiduciante), proprietário de um imóvel, aliena-o ao credor (fiduciário) a título de garantia de uma dívida... REsp nº 1.731.735 - SP (2014/0139688-0) Não há responsabilidade solidária do credor fiduciário e do devedor fiduciante quanto ao pagamento das despesas condominiais que recaem sobre imóvel objeto de garantia... Com a constituição da propriedade fiduciária, o devedor fiduciante continua na posse direta do imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as obrigações... do imóvel objeto do contrato de alienação fiduciária, com ou sem o comparecimento de possíveis arrematantes”... No recurso especial, uma companhia de seguros pedia a aplicação do artigo 27 , parágrafo 5º , da Lei 9.514 /97, segundo o qual, havendo frustração nos dois leilões para alienação do imóvel em garantia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as obrigações... do imóvel objeto do contrato de alienação fiduciária, com ou sem o comparecimento de possíveis arrematantes”... No recurso especial, uma companhia de seguros pedia a aplicação do artigo 27 , parágrafo 5º , da Lei 9.514 /97, segundo o qual, havendo frustração nos dois leilões para alienação do imóvel em garantia