Julgamento, (Adin) em Notícias

Ao analisar a chamada modulação dos efeitos da decisão, os ministros entenderam que esta deverá ser aplicada 24 meses após a conclusão do julgamento... Essa Adin foi ajuizada pelo PT (Partido dos Trabalhadores) para questionar dispositivos da Constituição baiana alterados pela Emenda Estadual Constitucional 7/99... Por essas razões, ele votou pela modulação para que a decisão judicial do Supremo produza efeitos a partir de 24 meses a contar da data da conclusão deste julgamento

O julgamento foi finalizado em plenário virtual às 23h59 do dia 21/10. Processo: ADIn 6.327 Leia a íntegra do voto. Fonte... A decisão se deu na ADIn 6.327 e se restringia aos casos mais graves, como internações que excederem o período de duas semanas... Agora, em novo julgamento virtual, os ministros decidem se convertem a liminar em julgamento de mérito. Ao votar, Fachin renovou os fundamentos da decisão anteriormente proferida

Julgamento da ADIn 1.625 A Convenção 158 da OIT foi denunciada no plano internacional e o decreto 2.100 , de 20/12/96, dando a entender que a norma deixaria de vigorar no Brasil... O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento que pode mudar as regras de demissão sem justa causa... Então, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), em junho de 1997, ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no STF

O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) iniciou na manhã desta segunda-feira (18), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados... A sessão foi suspensa após o Desembargador Eurico Montenegro Júnior pedir vistas dos autos, e aguarda nova data de julgamento pelos desembargadores do Pleno do TJ-RO... Após as considerações apresentadas pelo advogado Breno Dias de Paula, aos desembargadores do Pleno do TJ-RO, a votação estava empatada com o voto do Desembargador Isaías Fonseca Moraes a favor da ADIN

o julgamento fosse adiado... O placar provisório indica quatro votos a três pela improcedência da Adin... O desembargador Rui Fortes, com vista da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) referente a lei que instituiu novos valores para o imposto predial e territorial urbano (IPTU) da Capital, pediu que

Através do julgamento da ADIn 3.360 e ADIn 4.109, o STF, por sua maioria, fixou critérios mais rígidos para a decretação da prisão temporária.

A Assessora Institucional da DPPE, Giovanna de Melo, esteve em Brasília para atender a uma audiência com o Ministro Dias Toffoli, em 17 de Outubro, e para acompanhar o julgamento da ADIN 3239 no Supremo... A ADIN questiona, entre outras coisas, o fato de a Presidência da República ter demarcado terras quilombolas e também a possibilidade de que os Quilombos se auto identifiquem... No entanto, no dia 18 de Outubro, o STF adiou mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a constitucionalidade do Decreto 4.887 /2003

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requereu nesta quinta-feira (07) ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), preferência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade... A solicitação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao relator da Adin, o ministro Toffoli, que disse que analisará "com bons olhos" o pleito da OAB... (Adin) 4668, ajuizada contra a íntegra da lei número 13.756, de 15 de junho de 2011, que alterou a sistemática de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Rio Grande do Sul

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requereu nesta quinta-feira (07) ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), preferência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade... A solicitação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao relator da Adin, o ministro Toffoli, que disse que analisará "com bons olhos" o pleito da OAB... (Adin) 4668, ajuizada contra a íntegra da lei número 13.756, de 15 de junho de 2011, que alterou a sistemática de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Rio Grande do Sul

Brasília O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requereu nesta quinta-feira (07) ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), preferência no julgamento da Ação Direta... A solicitação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao relator da Adin, o ministro Toffoli, que disse que analisará "com bons olhos" o pleito da OAB... de Inconstitucionalidade (Adin) 4668 , ajuizada contra a íntegra da lei número 13.756, de 15 de junho de 2011, que alterou a sistemática de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Rio Grande