Quilombolas se reúnem com Defensor Público-Geral e traçam metas de ação para ADIN 3239

A segunda reunião com a Comissão de Articulação das Comunidades Quilombolas do Estado de Pernambuco e o Defensor Público-Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto segue agora montando pauta de atuação junto a Defensoria Pública de Pernambuco. Dentre os principais objetivos, a realização de audiências públicas, possibilidades de parcerias com ações da Defensoria Pública para aumentar o acesso à cidadania e aos direitos daquela população. A DPPE é envolvida com a causa dos Povos de Cultura Tradicionais, que incluem, além do Quilombolas, os indígenas, povos de regiões ribeirinhas. O encontro que ocorreu no Auditório Thiago César Abrantes Olímpio, Sede da Instituição, à Rua Marquês do Amorim, Bairro da Boa Vista.

O apoio da Defensoria Pública de Pernambuco às comunidades Quilombolas trata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/03, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) em 2004. Ela questiona o Decreto nº 4.887/2003, o qual regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos. A ADIN questiona, entre outras coisas, o fato de a Presidência da República ter demarcado terras quilombolas e também a possibilidade de que os Quilombos se auto identifiquem.

A Assessora Institucional da DPPE, Giovanna de Melo, esteve em Brasília para atender a uma audiência com o Ministro Dias Toffoli, em 17 de Outubro, e para acompanhar o julgamento da ADIN 3239 no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, no dia 18 de Outubro, o STF adiou mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003. A votação deveria ter ocorrido na quarta-feira (18), foi adiada porque o Ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo. Mais de 100 quilombolas de todo o país foram a Brasília com a intenção de acompanhar essa sessão.

“Nessa segunda reunião estamos montando a pauta de atuação da DPPE junto aos Quilombos com objetivo de dar início ao apoio jurídico, social e de divulgação da situação com a ADIM 3239. Queremos que a sociedade compreenda a importância de proteger os direitos dos Quilombolas e de se manter viva a identidade cultural de nosso Estado. Vamos abrir, ainda, espaço de diálogo junto a sociedade para esclarecimentos da luta desta parte da sociedade”, frisou Giovanna Melo.

O Defensor Público-Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto, enfatizou que a Defensoria Pública está honrada em poder oferecer toda a assistência jurídica e apoio as Comunidades Quilombolas de todo o Estado. "Sabemos das dificuldades e da luta. Esses direitos precisam ser preservados e iremos trabalhar juntos para poder fazer valer condições dignas de moradia, trabalho, estimulando a sociedade a compreender a importância histórica e cultural de um povo já muito sofrido”.

“É de suma importância essa parceria mais direta com a Defensoria Pública de Pernambuco, tanto nos assessorando e orientando juridicamente, quanto promovendo Audiências Públicas a favor da defesa do Decreto 4.887/2003. Temos 152 comunidades Quilombolas aqui em Pernambuco, e independente, de sermos negros ou brancos, precisamos ter acesso a políticas públicas (especialmente, políticas públicas de Habitação, Agricultura e a preservação da nossa identidade)”, disse Ingrede Dantas, da representação do Sertão do São Francisco que abarca os municípios de Cabrobó, Orocó, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Afrânio.

HISTÓRIA –

Durante o período colonial e imperial o nome dado no Brasil aos locais de refúgio dos escravos fugidos de engenhos e fazendas foi Quilombo, e até hoje, é o usado, mas claro, com algumas mudanças e novos objetivos, dado aos avanços conquistados por lutas que seguem até os dias atuais. Naquela época, os escravos passaram a viver em liberdade, criando novas relações sociais. Muitos quilombos existiram no Brasil e centenas deles ainda existem, formando o que hoje é chamado de Comunidades Quilombolas.

A população dos quilombos era formada tanto por escravos e escravas quanto por indígenas e homens livres, mestiços ou brancos pobres. Houve quilombos grandes e pequenos, alguns com milhares de pessoas, outros com algumas centenas, sendo os pequenos os mais comuns. Nos quilombos os fugidos constituíam famílias, criando uma nova forma de sociedade, na maioria dos casos livre da escravidão.

Parte da produção era para subsistência e parte utilizada para comercialização com outras comunidades vizinhas. Isso demonstra que os quilombos não eram isolados, mas estabeleciam contatos com outros setores da sociedade colonial e imperial. Esses contatos comerciais criavam laços com a população livre, fortalecendo os quilombos e enfraquecendo a sociedade escravista.

No Brasil, o quilombo mais famoso foi o Quilombo do Palmares, cujo principal líder foi Zumbi. O Quilombo dos Palmares existiu por quase cem anos, sendo o maior símbolo da resistência dos escravos no Brasil Colonial.

Redação: Viviane Souza – Ascom / DPPE

Fotos: @jhpaparazzo - Ascom / DPPE