Juizado Especial de Pequenas Causas em Notícias

PEQUENAS CAUSAS O Juizado Especial julga pequenas causas de até 40 salários mínimos e crimes de pequeno potencial, com pena máxima de 2 anos... O juiz Luis Carlos Licar tomou posse nesta sexta-feira, 1º, como primeiro titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras... Como titular do 31º Juizado Especial do Maranhão, o magistrado será responsável pelas demandas judiciais da população de Pedreiras (39.481 habitantes IBGE) e dos municípios de Lima Campos e Trizidela do

Juizados Cíveis – Antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos não é preciso constituir advogado... Criados em 1995, os Juizados Especiais visam resolver causas de menor complexidade com maior rapidez, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes... Para dar início a uma ação, o interessado pode se dirigir pessoalmente ao Juizado

Os juizados especiais, antes chamadosjuizados de pequenas causas, são juízos voltados a litígios de menor monta, e têm objetivo de tornar os processos mais rápidos, com a conciliação sempre que for possível... Além disso, não há obrigatoriedade de advogados para representar os litigantes no juizado especial... Já os voltados a causas criminais julgam apenas infrações penais de menor potencial ofensivo. A regra prevista no PLS 307/2018 valeria somente para os juizados especiais cíveis

de Pequenas Causas, há 25 anos... de Pequenas Causas, Milton dos Santos Martins; ao desembargador Luiz Melíbio U... Machado; e aos juízes de Direito Antonio Corte Real e Apodi dos Reis, que premiou a plateia com a leitura da ata original de instalação do Juizado de Pequenas Causas na comarca de Rio Grande/RS

Sem perder tempo, o popularmente conhecido como "Juizado de Pequenas Causas" pode resolver seu caso em um espaço de 6 meses até 1 ano... O Juizado Especial é alternativa para consumidores que precisam entrar com um processo judicial, mas não querem esperar de 4 a 6 anos para o desdobramento de uma causa na justiça... Para obter mais informações sobre como funciona o Juizado Especial, clique aqui

"A antiga Lei 7.244 /1984, que regulamentava o juizado especial de pequenas causas, já previa, em seu artigo 1º , ser uma 'opção do autor' o processamento da ação no âmbito desse juizado", comentou... ação deva ser distribuída ao juizado especial por dependência... desistir da ação no juizado especial para iniciar a demanda na Justiça comum

Também será inaugurada a sede própria do Juizado Especial de Açailândia, que julga pequenas causas de até 40 salários mínimos e crimes de pequeno potencial, com pena máxima de 2 anos... A unidade será responsável pelo processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular; do Tribunal do Júri; execução penal (inclusive oriundas do Juizado Especial); correição de presídios... ; presidência do Tribunal do Júri; Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e habeas corpus

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS promove nesta sexta-feira (04/12) homenagem aos magistrados que, há 25 anos, idealizaram os chamados Juizados de Pequenas Causas, que funcionaram de... forma pioneira no Rio Grande do Sul e logo foi reconhecido em todo o País através da Lei nº 7244 /84, hoje chamados de Juizados Especiais

no Juizado Especial... Mas quem vai adiante e recorre a um dos Juizados Especiais Cíveis conhecidos como juizados de pequenas causas tem conquistado vitórias que vão de reembolsos a acordos que permitem indenização por danos... Hoje, o Juizado Especial mais demandado no estado é o das Relações de Consumo

decisões de pequenas causas podem ser tomadas por juízes ou leigos... Segundo o secretário-adjunto de Defesa Social, delegado federal Rodrigo Teixeira, a criação do Núcleo independe de regulamentação, uma vez que a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099 /1995) determina que