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Minas Gerais terá "delegado conciliador" para resolver pequenas causas
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
A Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais pretende criar a figura do delegado conciliador, que vai solucionar crimes com menor potencial ofensivo, como aqueles com pena máxima de dois anos e contravenções penais. A medida visa a reduzir a superlotação carcerária no estado, segundo noticiou o jornal Estado de Minas.
De acordo com o projeto, o delegado conciliador atuará de forma semelhante à de um juiz de instrução. Ou seja, ele irá avaliar a necessidade de manter um preso em flagrante detido...
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