Litigância de Má-fé. Impugnação do Valor da Causa em Notícias

por litigância de má fé, reversível ao reclamante... Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobras se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da 7ª Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da causa

E, no caso, registrou ser evidente que o valor atribuído à causa era proporcional aos pedidos formulados na inicial, considerando injustificada a impugnação... Assim, entendeu que a empresa litigou de má fé, por considerar sua conduta enquadrada no artigo 17 , VI , do CPC /73 ( 80 , VI , do NCPC ), que reputa como litigante de má fé aquele que provoca incidentes... Isso porque a empresa impugnou o valor atribuído à causa, alegando ser este exorbitante, sem apresentar qualquer demonstração matemática acerca da suporta exorbitância

causa por litigância de má fé, reversível ao reclamante... Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da causa

causa por litigância de má fé, reversível ao reclamante... Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da causa

causa por litigância de má fé, reversível ao reclamante... Apresentar em juízo pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso caracteriza litigância de má fé, devendo o litigante pagar multa e reparar a parte contrária pelos prejuízos sofridos... Como a Petrobrás se insurgiu contra texto expresso da CLT , os ministros da Sétima Turma, por unanimidade, negaram provimento ao agravo de instrumento e a condenaram a pagar multa de 1% sobre o valor da causa

1% para 50% sobre o valor da causa... Desestimular a litigância de má-fé e tornar mais céleres vários atos processuais... A proposta, que também considera ato de má-fé processual a juntada de documento já inserido nos autos do processo, aumenta o limite máximo da multa decorrente da condenação pela litigância de má-fé de

1% para 50% sobre o valor da causa... Desestimular a litigância de má-fé e tornar mais céleres vários atos processuais... A proposta, que também considera ato de má-fé processual a juntada de documento já inserido nos autos do processo, aumenta o limite máximo da multa decorrente da condenação pela litigância de má-fé de

Além disso, é parâmetro para eventual condenação por litigância de má-fé, de acordo com os artigo 14 , 15 , 16 , 17 e 18 do CPC , e constitui base de cálculo das taxas judiciárias, definidas pela Lei estadual... Acolhendo a tese, o juiz da 11ª Vara de Fazenda Pública do Fórum Central da Capital, Domingos de Siqueira Frascino, deu provimento à impugnação para elevar o valor da causa e determinar que o sindicato... Por servir de parâmetro para a cobrança de taxas judiciárias, o valor da causa não pode ser atribuído aleatoriamente

Também foi condenado por litigância de má-fé, sendo aplicada multa de 5% sobre o valor da causa. A instituição financeira alegava que o cliente devia R$ 85,5 mil... “Exaustivamente, não houve impugnação aos argumentos do réu-reconvinte. O autor demandou em clara litigância de má-fé, deduzindo pretensão e defesa, inúmeras vezes, de fatos incontroversos”, afirmou

Também foi condenado por litigância de má-fé, sendo aplicada multa de 5% sobre o valor da causa. A instituição financeira alegava que o cliente devia R$ 85,5 mil... “Exaustivamente, não houve impugnação aos argumentos do réu-reconvinte. O autor demandou em clara litigância de má-fé, deduzindo pretensão e defesa, inúmeras vezes, de fatos incontroversos”, afirmou