Litispendência Afastada em Notícias

A alegação de ilegitimidade, por sua vez, foi afastada porque o ato contestado foi praticado pelo advogado-geral da União... O órgão alegou litispendência, já que a Unafe havia impetrado Mandado de Segurança com o mesmo pedido na 2ª Vara Federal do Distrito Federal... O relator do caso entendeu que não foi apresentado nenhum documento que comprovasse a existência de litispendência, que não ocorre quando o Mandado de Segurança é impetrado de forma equivocada perante

Quanto ao mérito, como foi afastada a litispendência, a 2ª Turma Cível julgou a lide, declarando que não existe inconstitucionalidade nas mencionadas leis regradoras do ISSQN, visto que a Constituição... Hildebrando Coelho Neto, não existe a litispendência alegada pelo Município de Campo Grande entre os processos mencionados... Em 1º grau foi decretada a extinção do processo sem julgamento do mérito, pois o mandado estaria em litispendência com a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica nº 01.03.102036-5

Quanto ao mérito, como foi afastada a litispendência, a 2ª Turma Cível julgou a lide, declarando que não existe inconstitucionalidade nas mencionadas leis regradoras do ISSQN, visto que a Constituição... Hildebrando Coelho Neto, não existe a litispendência alegada pelo Município de Campo Grande entre os processos mencionados... Em 1º grau foi decretada a extinção do processo sem julgamento do mérito, pois o mandado estaria em litispendência com a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica nº 01.03.102036-5

declinação de competência do Juízo Estadual, extinguiu a ação penal, no tocante ao crime do art. 55, caput , da Lei n. 9.605 /1998, referente à conduta de extração de areia e cascalho, por reconhecer a litispendência

LITISPENDÊNCIA INEXISTENTE. 1... LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. 1... ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E INDIVIDUAL - AFASTADAS - MÉRITO REMUNERAÇAO DO SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO - REVALIDAÇAO DO ARTIGO 34, 5º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - OBSERVÂNCIA DO TETO

A defesa requereu que, após afastada a preliminar de litispendência, o TST determinasse o retorno dos autos ao TRT/RJ para julgamento de mérito... A defesa da ECT alegou, em preliminar, a litispendência, e o TRT/RJ verificou, confrontando as duas iniciais, que as ações continham pedidos idênticos... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a ocorrência de litispendência (identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT

Por conseqüência, fica afastada a suspensão da ação individual em face da proposição de ação coletiva, bem como a possibilidade de promoção, em sede de ação individual, de liquidação provisória de artigos... As ações coletivas não têm o condão de suspender imediatamente as ações individuais em virtude de litispendência, quando observado o disposto no artigo 104 da Lei n. 8.078 /90. 2... do artigo 104 , do CDC , in verbis: "As ações coletivas, previstas nos incisos I e II edo parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada

A defesa requereu que, após afastada a preliminar de litispendência, o TST determinasse o retorno dos autos ao TRT do Rio para julgamento de mérito... A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou que existe litispendência (identidade de ações) em uma ação movida por um funcionário da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e

Analisou-se questão de competência concorrente e litispendência... Nesta linha, tentativa de se discutir aspectos referentes à natureza da relação contratual é afastada, tal como o decidido na SEC 6.753 , ministra relatora Maria Tereza Assis Moura (DJ 19 de agosto de... Questão referente à citação por carta rogatória foi afastada em diversos desses julgados em 2013, competindo à corte esclarecer que o artigo 39, parágrafo único da LA permite a convocação da parte brasileira

Há trânsito em julgado, obstando a litispendência, porém, sem gerar indiscutibilidade... É uma tentativa de suprir uma lacuna axiológica[5] de forma ilegítima, devendo ser afastada. Há quem defenda o cabimento da ação rescisória nessa hipótese, mas por outros fundamentos... Rescinde-se, como bem coloca Pontes de Miranda, a coisa julgada formal (e, com isso, a material), ressuscitando-se, desse modo, a litispendência