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16 de Junho de 2024
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    Ação individual e movida por sindicato tem litisdependência, diz TST

    Publicado por Última Instância
    há 15 anos

    A 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou que existe litispendência (identidade de ações) em uma ação movida por um funcionário da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e outra ajuizada pelo sindicato que representa os trabalhadores da empresa no Estado do Rio de Janeiro.

    O TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) havia constatado que as ações tinham a mesma causa e objetivo, e por isso extinguiu o processo do trabalhador sem julgamento de mérito. A decisã...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/acao-individual-e-movida-por-sindicato-tem-litisdependencia-diz-tst/946681

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