Mudança da Titularidade da Conta de Energia Elétrica em Notícias

Dívidas Antonio Carlos Júnior quer também livrar o locador de débitos deixados pelo inquilino em contas de telefone, energia elétrica, gás, água e esgoto... Assim, disse no projeto que o proprietário pode pedir às empresas fornecedoras desses serviços, mediante comprovação da locação do imóvel, a transferência da titularidade dessas contas para o inquilino... A intenção do autor da proposta, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), é ampliar a oferta de imóveis para alugar - e, assim, segurar a alta nos preços - com mudanças na Lei 8.245 /91, que regula a locação

Dívidas Antonio Carlos Júnior quer também livrar o locador de débitos deixados pelo inquilino em contas de telefone, energia elétrica, gás, água e esgoto... Assim, disse no projeto que o proprietário pode pedir às empresas fornecedoras desses serviços, mediante comprovação da locação do imóvel, a transferência da titularidade dessas contas para o inquilino... A intenção do autor da proposta, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), é ampliar a oferta de imóveis para alugar - e, assim, segurar a alta nos preços - com mudanças na Lei 8.245 /91, que regula a locação

elétrica... ✅ Banco de Petições + 20 mil modelos de petições jurídicas, atualizadas, prontas e editáveis em word... Uma das mudanças feitas no projeto de lei de conversão pelo relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE) , é que o juiz ordenará às secretarias de Fazenda e aos órgãos de registro e controle de aeronaves... Dinheiro Já os depósitos de dinheiro apreendido ou decorrentes da venda de outros bens serão feitos na Caixa, que repassará à conta única do Tesouro Nacional em 24 horas, onde ficarão à disposição do Funad

Sustentou que sem a informação da transferência de titularidade ou a solicitação de mudança de categoria, a empresa não tem como adivinhar que a propriedade não é mais unidade comercial e sim de uso residencial... Caracterizado que a classe de consumo de energia elétrica do autor era residencial rural, não podia a concessionária ignorar essa circunstância para a correta classificação e a cobrança da tarifa correspondente... Segundo os autos, Raimundo possui ao lado de sua residência uma empresa comercial e, no período compreendido entre 1 de maio de 1994 e 15 de dezembro de 1998, efetuou os pagamentos das contas de água e

Sustentou que sem a informação da transferência de titularidade ou a solicitação de mudança de categoria, a empresa não tem como adivinhar que a propriedade não é mais unidade comercial e sim residencial... Caracterizado que a classe de consumo de energia elétrica do autor era residencial rural, não podia a concessionária ignorar essa circunstância para a correta classificação e a cobrança da tarifa correspondente... Segundo os autos, Raimundo possui ao lado de sua residência uma empresa comercial e, no período compreendido entre 1º de maio de 1994 e 15 de dezembro de 1998, efetuou os pagamentos das contas de água

Dívidas Antonio Carlos Júnior quer também livrar o locador de débitos deixados pelo inquilino em contas de telefone, energia elétrica, gás, água e esgoto... Assim, disse no projeto que o proprietário pode pedir às empresas fornecedoras desses serviços, mediante comprovação da locação do imóvel, a transferência da titularidade dessas contas para o inquilino... A intenção do autor da proposta, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), é ampliar a oferta de imóveis para alugar - e, assim, segurar a alta nos preços - com mudanças na Lei 8.245 /91, que regula a locação

Dívidas Antonio Carlos Júnior quer também livrar o locador de débitos deixados pelo inquilino em contas de telefone, energia elétrica, gás, água e esgoto... Assim, disse no projeto que o proprietário pode pedir às empresas fornecedoras desses serviços, mediante comprovação da locação do imóvel, a transferência da titularidade dessas contas para o inquilino... A intenção do autor da proposta, senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), é ampliar a oferta de imóveis para alugar - e, assim, segurar a alta nos preços - com mudanças na Lei 8.245 /91, que regula a locação

Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/04/2018, DJe 28/09/2018 (Tema 699) RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO DO CONSUMIDOR TEMA Fornecimento de energia elétrica... Além disso, o reconhecimento da possibilidade de corte de energia elétrica deve ter limite temporal de apuração retroativa, pois incumbe às concessionárias o dever não só de fornecer o serviço, mas também... Apesar disso, o novo Código de Processo Civil , em seu art. 659 , § 2º , traz uma significativa mudança normativa no tocante ao procedimento de arrolamento sumário, ao deixar de condicionar a entrega dos

No caso, os fatos geradores dos créditos decorreram de contrato de prestação de serviços de energia elétrica estabelecida com empresa em anos anteriores ao pedido de recuperação judicial, razão pela qual... Bastaria ao demandante, por conta própria, promover a correção... A respeito do tema, o STF também já decidiu que a prerrogativa de foro se relaciona à autoridade, e não à titularidade de um imóvel

Sem mudança de titularidade da mercadoria, não há falar em tributação por meio de ICMS... interestadual e intermunicipal; 3) O imposto sobre serviços de comunicação; 4) O imposto sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica... elétrica; 5) O imposto sobre a extração, circulação, distribuição ou consumo de minerais