Mudança da Titularidade da Conta de Energia Elétrica em Notícias

Conforme é relatado nos autos, a fornecedora de energia elétrica se recusou realizar a mudança, pois a unidade consumidora tem débitos... Segundo a demandante contou, ela locou dois prédios para exercer suas atividades comerciais e teve seu pedido de mudança de titularidade da fatura de energia elétrica negado pela fornecedora do serviço... Ltda) entrou com pedido de tutela provisória de urgência, almejando a alteração da titularidade para seu nome da conta de luz de imóveis alugados

Conforme é relatado nos autos, a fornecedora de energia elétrica se recusou realizar a mudança, pois a unidade consumidora tem débitos... Segundo a demandante contou, ela locou dois prédios para exercer suas atividades comerciais e teve seu pedido de mudança de titularidade da fatura de energia elétrica negado pela fornecedora do serviço... Ltda) entrou com pedido de tutela provisória de urgência, almejando a alteração da titularidade para seu nome da conta de luz de imóveis alugados

Consumidores obtêm resultados favoráveis perante o Poder Judiciário para reduzir o valor do ICMS sobre suas contas de energia elétrica... operação relativa à energia elétrica... Sistema de Distribuição de Energia Elétrica)

ENERGIA ELÉTRICA. MUDANÇA DE TITULARIDADE DA UNIDADE DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDICIONAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE AO PAGAMENTO DE DÍVIDA EM NOME DE TERCEIRO. DÉBITO... No caso em estudo, os autores tentaram inúmeras vezes realizar a troca da titularidade da conta contrato... Sozinho buscou o posto da distribuidora, anexou os documentos da compra do casa e solicitou a troca da titularidade da conta contrato

de Energia Elétrica (Aneel)... Para a mudança de titularidade, a Celpa estaria exigindo documentos e obrigações dos interessados na troca de titularidade que violam a Resolução Normativa 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional... No regulamento da agência, as distribuidoras não podem subordinar o fim do contrato da conta de luz ao pagamento de dívidas anteriores da conta

A Light, no entanto, sustenta que uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impede a mudança de titularidade das contas quando há dívidas pendentes no nome da gestora anterior... A UFRJ assumiu a gestão do polo de biotecnologia em fevereiro deste ano e, desde então, não conseguiu pagar as contas de energia elétrica em razão da distribuidora de energia manter os boletos no nome... Diante do risco de a energia ser cortada, a AGU entrou com ação pedindo que a Light fizesse a alteração na titularidade das contas, discriminasse os impostos a serem retidos nos boletos e fizesse a individualização

meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL... A impossibilidade de os municípios instituírem taxas para fiscalização de postes de energia elétrica tem sido reconhecida pela jurisprudência, em virtude da competência exclusiva da União para tanto, por... elétrica

Por fim, as consumidoras acrescentaram nunca terem autorizado à mudança de titularidade da unidade consumidora alugada para seus nomes... Porém, acabaram descobrindo ter uma dívida de R$1.691,76 em nome de uma das autoras referente ao consumo de energia elétrica... As consumidoras, A.M.B.M. e D.B.M., conseguiram por meio da conciliação, resolver problema quanto a débitos de eletricidade com proprietário de imóvel (A.E.C. dos S.) e concessionária de energia elétrica

“Como visto, pelo menos em exame perfunctório [não aprofundado], evidencia-se prática abusiva consistente na negativa de mudança de titularidade de contas em decorrência da exigência de documentação que... do Pará) seja impedida de fazer exigências ilegais para prestar o serviço de troca de titularidade, que é a substituição, na conta de energia, do nome de um antigo cliente pelo nome de novo cliente... Elétrica (Aneel)

Também determinou a mudança de titularidade da unidade consumidora. Inconformada, a Coelce ingressou com recurso no TJCE... A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada pela Justiça a pagar R$ 10 mil de indenização por ter suspendido o fornecimento de energia elétrica de uma entidade filantrópica, localizada no Município... Em novembro de 2005, adquiriu imóvel para a instalação de uma unidade no município, e solicitou transferência de titularidade da conta do antigo proprietário, porém, a empresa negou o pedido