Multa de Trânsito por Excesso de Peso em Notícias

O Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo 231, inciso V, enquadra como infração o ato de transitar com excesso de peso acima do percentual admitido, sujeita a penalidade de multa... carga (CVC) com configurações não permitidas, sob pena de multa de R$ 5 mil por veículo irregular; e a não transportar carga superior ao peso máximo fixado por lei, tudo independentemente de ser ele conduzido... O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer acabar com os casos de excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar nas estradas do noroeste paulista

A penalidade prevista é de multa acrescida a cada duzentos quilogramas ou fração de excesso de peso apurado... O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) estabelece como infração média, no artigo 231, o ato de transitar com veículo com excesso de peso... A Indústria de Rações Patense Ltda. está proibida de trafegar em rodovias federais com excesso de peso em seus veículos, sob pena de multa no valor da carga transportada

de trânsito... A autarquia postulou a reforma da sentença, alegando que o embarque recorrente de caminhões com excesso de peso contribuiu com a degradação das rodovias federais e trouxe risco à vida dos usuários das... Uma empresa localizada em Arapongas (PR) terá que pagar uma multa de 10 mil reais a cada vez que seus veículos de carga forem autuados carregando peso que ultrapasse os critérios definidos pela legislação

A decisão da Justiça também prevê uma punição maior caso as rés voltem a transportar mercadorias com excesso de peso... A Justiça Federal em Campinas (SP) condenou duas empresas a arcar com os danos materiais e morais provocados por veículos de carga que trafegaram com excesso de peso em rodovias federais entre 2010 e 2014... No intervalo de cinco anos, a Galvani foi autuada 837 vezes pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Polícia Rodoviária Federal em virtude do excesso de peso no transporte

Caso o Consórcio Ferrosul insista na prática, a decisão judicial prevê aplicação de multa no valor de R$ 50 mil para cada veículo flagrado transitando com excesso de peso... Ele esclarece, ainda, que a prática reiterada de transporte com excesso de peso nas rodovias não viola apenas a legislação de trânsito, mas sim atenta contra uma série de direitos coletivos, entre eles... que exceda a legislação de trânsito

Caso o Consórcio Ferrosul insista na prática, a decisão judicial prevê aplicação de multa no valor de R$ 50 mil para cada veículo flagrado transitando com excesso de peso... Ele esclarece, ainda, que a prática reiterada de transporte com excesso de peso nas rodovias não viola apenas a legislação de trânsito, mas sim atenta contra uma série de direitos coletivos, entre eles... que exceda a legislação de trânsito

Na ação, o MPF pediu que a Syngenta fosse condenada a se abster de trafegar em rodovias federais com excesso de peso, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada infração, e a pagar, por violação ao patrimônio... excesso de peso já é considerada ilícita e há previsão legal de sanção ao infrator... A circulação de caminhões com excesso de peso lesa não somente a Administração Pública, mas, também, todos os usuários que trafegam pela rodovia

legislação de trânsito... A autarquia postulou a reforma da sentença, alegando que o embarque recorrente de caminhões com excesso de peso contribuiu com a degradação das rodovias federais e trouxe risco à vida dos usuários das... A empresa Nicioli Móveis, localizada em Arapongas (PR), terá que pagar multa de R$ 10.000,00 a cada vez que seus veículos de carga forem autuados carregando peso que ultrapasse os critérios definidos pela

André Mansur Brandão Advogado, Especialista em Direito Bancário Fonte TJMG http://advogado.andremansur.com.br/funerariaecondenada-por-cobrar-taxa-de-excesso-de-peso/... Com todo o “peso” que merecem os que tripudiam da vida, no exato momento em que ela se encerra... Existem, ainda, máfias de sanguessugas, que exploram o seguro DPVAT , assediando famílias poucos instantes após (e às vezes durante) o momento da morte por acidente de trânsito de seus entes queridos

de peso, em desacordo com a legislação de trânsito, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10 mil para cada veículo flagrado transitando com excesso de peso... multa... acima do permitido pela legislação de trânsito