Mandado de Segurança Aprovação no Vestibular em Notícias

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  • TJ-SC - Ensino superior só para quem concluiu ensino médio, diz TJ

    Notícias01/08/2008JurisWay
    (Apelação Cível em Mandado de Segurança nº... Em suas alegações, a autora sustentou que o ato é ilegal, pois a aprovação no vestibular atestou a sua aptidão intelectual para o curso de Educação Física... Desse modo, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou o mandado de segurança impetrado por Elisa Righetto contra a negativa do reitor da Universidade do Vale
  • Justiça permite que aluno curse duas graduações ao mesmo tempo na Ufac

    Notícias16/07/2014DellaCella Souza Advogados
    Houve o julgamento no Acre do mandado de segurança e depois a Ufac recorreu ao TRF e foi confirmada a decisão do mandado", explica o advogado Erick Nascimento, que representa o acadêmico... A Justiça entendeu que a aprovação no vestibular, para a turma do ano de 2010, ocorreu antes da vigência da lei 12.089 /09, que proíbe que uma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas... "No caso dele, tem a questão da executoriedade, que não alcançaria ele, por conta da data que ele prestou vestibular
  • Ensino superior só para quem terminou ensino médio

    Notícias04/08/2008Carta Forense
    (Apelação Cível em Mandado de Segurança nº... Em suas alegações, a autora sustentou que o ato é ilegal, pois a aprovação no vestibular atestou a sua aptidão intelectual para o curso de Educação Física... Desse modo, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou o mandado de segurança impetrado por Elisa Righetto contra a negativa do reitor da Universidade do Vale
  • Ensino superior só para quem concluiu ensino médio, diz TJSC

    Notícias02/08/2008Jus Vigilantibus
    (Apelação Cível em Mandado de Segurança nº... Em suas alegações, a autora sustentou que o ato é ilegal, pois a aprovação no vestibular atestou a sua aptidão intelectual para o curso de Educação Física... Desse modo, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou o mandado de segurança impetrado por Elisa Righetto contra a negativa
  • Ensino superior só para quem concluiu ensino médio, diz TJSC

    Notícias03/08/2008Correio Forense
    (Apelação Cível em Mandado de Segurança nº. A Justiça do Direito Online... Em suas alegações, a autora sustentou que o ato é ilegal, pois a aprovação no vestibular atestou a sua aptidão intelectual para o curso de Educação Física... Desse modo, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou o mandado de segurança impetrado por Elisa Righetto contra a negativa do reitor da Universidade do Vale
  • Ensino superior só para quem concluiu ensino médio, diz TJ

    Notícias01/08/2008Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    (Apelação Cível em Mandado de Segurança nº... Em suas alegações, a autora sustentou que o ato é ilegal, pois a aprovação no vestibular atestou a sua aptidão intelectual para o curso de Educação Física... Desse modo, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou o mandado de segurança impetrado por Elisa Righetto contra a negativa do reitor da Universidade do Vale
  • Ensino superior só para quem concluiu ensino médio, diz TJ

    Notícias01/08/2008Âmbito Jurídico
    (Apelação Cível em Mandado de Segurança nº... Em suas alegações, a autora sustentou que o ato é ilegal, pois a aprovação no vestibular atestou a sua aptidão intelectual para o curso de Educação Física... Desse modo, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou o mandado de segurança impetrado por Elisa Righetto contra a negativa do reitor da Universidade do Vale
  • MPF/RN quer combater fraude no vestibular da UFRN

    Em mandado de segurança ajuizado para tentar garantir o direito à vaga, o próprio estudante confirma ter se utilizado desse artifício... O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou hoje, 18 de agosto, um estudante que obteve aprovação de maneira fraudulenta para o curso de medicina no Vestibular 2011 da Universidade... A denúncia também visa combater esse tipo de fraude no vestibular
  • Liminar suspende as matrículas do vestibular de instituição privada

    Notícias03/02/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    O pedido de liminar constou de mandado de segurança ajuizado por 23 estudantes dos cerca de 240 que foram impedidos de fazer a prova, porque não apresentaram foto datada e recente... para o curso de Medicina, ocorrido no dia 19 de janeiro passado, bem como suspenda a homologação do resultado de aprovação decorrente da aplicação do exame, mesmo que a relação com os nomes dos aprovados... Segundo a secretaria da Vara, o mandado de notificação e intimação foi expedido nesta segunda-feira (02) e está com o oficial de justiça para cumprimento
  • Aluno reprovado por falta não tem direito de realizar exames finais

    Notícias26/06/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    cursando o 3º ano do Ensino Médio necessitam de pelo menos 75% da carga horária exigida para serem submetidos a exames que lhe propiciem o avanço nos estudos Assim, entende o impetrante que a dita aprovação no vestibular... teria o direito de acordo com princípio constitucional, apesar de não ter a carga horária mínima exigida para a conclusão da educação de nível médio Foi negado o pedido de um aluno que impetrou um mandado de segurança... preenchidos certos requisitos; entre eles, o cumprimento de, no mínimo, 75% dos dias letivos Assim, não demonstrada a plausibilidade do direito, entendeu o julgador que é descabida a concessão da ordem no mandado de segurança
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