Mandado de Segurança Indeferido em Notícias

De acordo com a Dra Roberta de Giussio Oliveira, do Departamento Jurídico do Sinthoresp, o caso é incomum, pois são poucas as decisões favoráveis em via de mandado de segurança... O Departamento Jurídico do Sinthoresp viu nesta última negativa a oportunidade de entrar com um pedido de liminar em mandado de segurança, que foi concedida, permitindo que o edital de notificação fosse... O Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) obteve na Justiça do Trabalho, através de mandado de segurança, permissão para intimar por edital os sócios da

Impostos seriam cobrados sobre as receitas de vendas de mercadorias para empresas com sede na Zona Franca de Manaus O escritório Fernando Quércia Advogados Associados conseguiu um Mandado de Segurança... “Em um primeiro momento, o pedido de concessão da liminar foi indeferido sob o argumento de que não haveria como suspender a exigibilidade de algo que não mais deveria incidir... Depois, conseguimos a sentença concedendo a segurança, para que a impetrada não praticasse qualquer ato tendente a cobrar as contribuições em questão da empresa, relativamente às receitas decorrentes de

Em março deste ano, Fachin já havia indeferido liminar no mandado de segurança... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34662, impetrado contra o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou... Em sua decisão, o ministro Fachin afirmou que, para se chegar a conclusões diversas das quais chegaram os membros do CNJ seria necessária a análise de provas, o que é inviável no âmbito de mandado de segurança

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 35833, impetrado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) com o objetivo... Decisão A ministra Cármen Lúcia explicou que o mandado de segurança foi distribuído, por prevenção, ao ministro Gilmar Mendes, por conta do MS 35794 , impetrado pelo deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF... O pedido coletivo foi indeferido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM–RJ), por não ter atingido o quórum estabelecido no Regimento Interno da Câmara

Em março deste ano, Fachin já havia indeferido liminar no mandado de segurança... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34662, impetrado contra o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou... Em sua decisão, o ministro Fachin afirmou que, para se chegar a conclusões diversas das quais chegaram os membros do CNJ seria necessária a análise de provas, o que é inviável no âmbito de mandado de segurança

Ex-servidor público que buscava a nulidade do processo administrativo disciplinar que resultou em sua demissão do cargo de Agente de Polícia Civil teve mandado de segurança indeferido pelo Juiz Francisco... Para o relator, Juiz Francisco Prestello o mandado de segurança é ação que depende de prova pré-constituída

Adiado, depois de pedido de vista, retorna à pauta de julgamento, após o relator , o 1º e o 3º vogal concederem a segurança, o mandado de segurança nº impetrado por P. C... Outro processo em pauta é o Mandado de Segurança nº impetrado pela Cassems contra determinação que manteve ex-cônjuge de associado do plano de saúde como dependente... Entre os julgamentos da 2ª Seção Cível da próxima segunda-feira, dia 14 de junho, está o mandado de segurança nº , impetrado pela Agepen contra ato que decretou a interdição do Estabelecimento Penal de

Adiado, depois de pedido de vista, retorna à pauta de julgamento, após o relator , o 1º e o 3º vogal concederem a segurança, o mandado de segurança nº impetrado por P. C... Outro processo em pauta é o Mandado de Segurança nº impetrado pela Cassems contra determinação que manteve ex-cônjuge de associado do plano de saúde como dependente... Entre os julgamentos da 2ª Seção Cível da próxima segunda-feira, dia 14 de junho, está o mandado de segurança nº , impetrado pela Agepen contra ato que decretou a interdição do Estabelecimento Penal de

do mandado de segurança... O relator do caso no TJRN considerou correto o entendimento da primeira instância ao aplicar normas pertinentes à natureza do mandado de segurança, ou seja, a impossibilidade de dilação probatória para... No entendimento do relator, o mandado de segurança tem como premissa a indispensabilidade da prova pré-constituída do direito líquido e certo do demandante, no caso dos autos comprovada pela permissibilidade

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34802, impetrado com medida cautelar, contra o rito da Proposta de Emenda... Por essas razões, o ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento ao mandado de segurança, prejudicado o pedido liminar, por entender que o MS deve ser extinto tendo em vista que a própria jurisprudência... O requerimento, entretanto, foi indeferido