Mero Aborrecimento em Notícias

a utilização do “mero aborrecimento” como excludente da responsabilidade civil... No dia seguinte, ele foi convidado para lançar a campanha Mero Aborrecimento na Seccional do Espírito Santo... Idealizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a campanha Mero Aborrecimento Tem Valor se tornou um sucesso nacional

“A teoria do mero aborrecimento tem sido aplicada em larga escala em todo o Brasil", diz ela... O documento foi entregue nesta terça-feira (4/9) como parte da campanha Mero Aborrecimento tem Valor... A seccional de Sergipe da OAB entregou a Tribunal de Justiça e à Turma Recursal do estado parecer com mais de cem sentenças em que consideram alegações de consumidores contra empresas "mero aborrecimento

“Quando eu crio um argumento como esse do mero aborrecimento estou me boicotando... De acordo com Airan o argumento do mero aborrecimento provoca ainda reação semelhante a uma sociedade sem regras, que é a imprevisibilidade... “Nesse campo do mero aborrecimento estamos num pântano da imprevisibilidade e isso é muito grave”, acrescentou ele. Confira as fotos no Banco de Imagens

“Este ano, lançamos em Sergipe a campanha “Mero Aborrecimento Não!”... Dando continuidade às ações pelo fim do mero aborrecimento, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, aderiu à campanha da OAB Nacional que visa conscientizar sobre a necessidade do cumprimento do Código... A campanha nacional “Mero Aborrecimento Tem Valor” busca denunciar e propor uma reflexão aprofundada sobre o problema, visando ampliar a discussão do assunto com a advocacia e o Poder Judiciário e demonstrar

A Ordem entende que o “mero aborrecimento” é dano e prejuízo, justamente por isso, tem valor... Todo o sistema nacional da OAB envolveu-se com o lançamento da campanha “Mero aborrecimento tem valor” em Brasília hoje (04/09)... “Mero aborrecimento tem valor” pautará a discussão em painel da Conferência Nacional de Direito do Consumidor, a ser realizada pelo Conselho Federal no novo auditório da OAB SP, na capital paulista, nos

Como parte da campanha nacional lançada pelo Conselho Federal da Ordem, a OAB da Bahia promoveu a caravana “Mero aborrecimento tem valor” nesta terça-feira (04/09)... “Muitas situações que são consideradas como mero aborrecimento se revelam como verdadeiras ofensas ao direito do consumidor e representam danos que devem ser indenizados... A iniciativa, realizada em todas as seccionais do país, teve como objetivo dialogar com advocacia, sociedade civil e judiciário, para mostrar que mero aborrecimento é dano e tem valor

A campanha é do Conselho Federal e defende que, mesmo que muitas decisões judiciais entendam que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passe de "mero aborrecimento", esse aborrecimento também... Integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil divulgaram a campanha Mero aborrecimento tem valor nesta terça-feira (4/9) nos fóruns Central... O enunciado estabelece que "o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, a iniciativa tem como objetivo mostrar o impacto social e profissional que o entendimento jurídico do mero aborrecimento causa... Brasília – Foi relançada nesta terça-feira (4) o relançamento da campanha nacional “Mero Aborrecimento Tem Valor”, elaborada pela OAB por meio das comissões de Direito do Consumidor, Prerrogativas e Jovem... ‘Mero aborrecimento’ não é excludente de responsabilidade civil e enseja danos coletivos e sociais. Não é o entendimento jurisprudencial que deve ser combatido, mas a arbitrariedade

Porém, a expressão “mero aborrecimento” acabou gerando decisões conflitantes diante de um mesmo fato, apontou o relator... O enunciado estabelecia que "o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância... “Ou seja, passou-se a defender a teoria objetiva do dano moral, fundada na violação a direito da personalidade, em detrimento da teoria subjetiva, na qual se enquadra o mero aborrecimento tratado pela

Em sua obra "A indústria do mero aborrecimento", Miguel Barreto [1] registra que a Emenda Constitucional 45 5, que foi promulgada em 2004, reformou o Poder Judiciário e criou o Conselho Nacional de Justiça... A indústria do mero aborrecimento . 2ª ed. Juiz de Fora: Editar, 2016. p. 27-45. [2] CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil . 8ª ed. rev. e ampl. 3ª reimpr... Nesse contexto surgiu a chamada tese do "mero aborrecimento", que fundamenta a jurisprudência defensiva material que pode ser resumida no REsp 844.736 de 2009 do Superior Tribunal de Justiça: "(...)