Campanha “Mero aborrecimento tem valor” mobiliza sistema OAB

Todo o sistema nacional da OAB envolveu-se com o lançamento da campanha “Mero aborrecimento tem valor” em Brasília hoje (04/09). Desencadeada em 2016 pelo Conselho Federal, a campanha tem como objetivo denunciar e propor uma reflexão aprofundada sobre as decisões judiciais que entendem que o dano ou prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento. A Ordem entende que o “mero aborrecimento” é dano e prejuízo, justamente por isso, tem valor. Com a mobilização, a Ordem propõe o debate sobre o assunto com a advocacia e o poder Judiciário, para demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo.

Representando os mais de 400 mil advogados e advogadas paulistas, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, participou da sessão de lançamento da campanha. “A advocacia atua na linha de frente da defesa do cidadão e a Ordem tem papel fundamental em trazer os temas que afetam diretamente a sociedade, promovendo o debate e a busca por soluções adequadas. Por isso, é importante que estejamos unidos em prol desta causa”, pontuou o dirigente da Secional de São Paulo.Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, Marco Antonio Araújo Junior, essas decisões judiciais acabam retirando os direitos dos consumidores: “Há algum tempo o Judiciário vem tratando os incômodos e danos sofridos pelo consumidor na relação de consumo como mero aborrecimento, tirando-lhe o direito de indenização. O que ocorre é que os fornecedores de produtos e serviços se valem desse entendimento para continuar desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor e causando danos aos consumidores”.Com a campanha replicada em todos os Estados e reforçada pelas Comissões de cada Secional, a proposta é que haja ampla compreensão e engajamento da sociedade em torno do tema. “Mero aborrecimento tem valor” pautará a discussão em painel da Conferência Nacional de Direito do Consumidor, a ser realizada pelo Conselho Federal no novo auditório da OAB SP, na capital paulista, nos dias 4 e 5 de outubro.