Nulidade-citação Ou Notificação Trabalhista em Notícias

Em defesa da universidade, a Advocacia-Geral da União sustentou a nulidade da decisão por cerceamento de defesa... série de verbas trabalhistas devidas por empresa que presta serviços terceirizados para a instituição de ensino... Essa corte concordou com os argumentos da AGU e acolheu a preliminar de cerceamento de defesa para declarar nula a notificação da UFT, determinando o retorno dos autos à origem para regular notificação

Notificação entregue em endereço errado justifica anulação de sentença 12 de fevereiro de 2018, 8h41 Notificação entregue em endereço errado justifica a nulidade dos atos processuais... Assim, desconstituiu a sentença, declarando nulos todos os atos processuais praticados a partir da citação. Por fim, condenou o réu ao pagamento de honorários de sucumbência... Para o relator, desembargador Fábio Farias, ficou explícito o equívoco do autor da reclamação trabalhista: “Restou claro o erro do reclamante em informar o endereço da reclamada, pois, como salientado

Ele explicou que o sistema da impessoalidade da citação que vigora no processo trabalhista considera que ela se processa pela notificação postal, expedida para o endereço do empregador fornecido pelo trabalhador... Por unanimidade, a Turma proveu o recurso de revista, por violação dos artigos 841 da CLT , e 247 e 282 , inciso VII , do CPC de 1973, e declarou a nulidade da citação e de todos os atos processuais desde... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou citação do Banco do Brasil S.A. referente a reclamação trabalhista ajuizada no Rio de Janeiro (RJ), mas entregue na sede da empresa em Brasília (DF

Em defesa da universidade, a Advocacia-Geral da União sustentou a nulidade da decisão por cerceamento de defesa... série de verbas trabalhistas devidas por empresa que presta serviços terceirizados para a instituição de ensino... Essa Corte concordou com os argumentos da AGU e acolheu a preliminar de cerceamento de defesa para declarar nula a notificação da UFT, determinando o retorno dos autos à origem para regular notificação

Santana Ltda., de São Paulo, e determinou a renovação da notificação... "A nulidade de citação caracteriza-se como vício ‘transrescisório', ou seja, nem mesmo o trânsito em julgado da sentença de mérito é capaz de convalidar o defeito da citação", afirmou... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por maioria decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado por ausência de citação da empresa, a Center Carnes

do processo pela falta de notificação inicial... Segundo o relator e presidente da Sétima Turma, não obstante a evidência de que era essencial a notificação da Fazenda Pública do Estado para integrar a lide, o Juízo de origem não determinou a citação... A ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a declarar a nulidade de todos os atos praticados em um processo em fase de execução

do processo pela falta de notificação inicial... Segundo o relator e presidente da Sétima Turma, “não obstante a evidência de que era essencial a notificação da Fazenda Pública do Estado para integrar a lide, o Juízo de origem não determinou a citação... Vício insanável, a ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a declarar a nulidade de todos os atos praticados em um processo em

do processo pela falta de notificação inicial... Segundo o relator e presidente da Sétima Turma, “não obstante a evidência de que era essencial a notificação da Fazenda Pública do Estado para integrar a lide, o Juízo de origem não determinou a citação... Vício insanável, a ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a declarar a nulidade de todos os atos praticados em um processo em

do processo pela falta de notificação inicial... Segundo o relator e presidente da Sétima Turma, "não obstante a evidência de que era essencial a notificação da Fazenda Pública do Estado para integrar a lide, o Juízo de origem não determinou a citação... Vício insanável, a ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a declarar a nulidade de todos os atos praticados em um processo em

do processo pela falta de notificação inicial... Segundo o relator e presidente da Sétima Turma, “não obstante a evidência de que era essencial a notificação da Fazenda Pública do Estado para integrar a lide, o Juízo de origem não determinou a citação... Vício insanável, a ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a declarar a nulidade de todos os atos praticados em um processo em