STJ Mar23 - Busca Pessoal Policial Baseada no Nervosismo do Réu - Nulidade da Prova - Lei de Drogas
Consequentemente, afasta-se a prova de existência do fato, nos termos do art. 386 , II , do CPP . 7... Absolvição do paciente (arts. 157 , § 1º e 386 , II e VII - CPP ), determinando-lhe a soltura imediata, se por outro motivo não estiver preso. ( HC n. 728.920/GO , relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador... Agravo regimental provido para declarar ilegal a apreensão da droga, e, consequentemente, absolver o agravante LUCAS GARCIA, nos termos do art. 386 , II , do CPP . ( AgRg no AREsp n. 1.689.512/SC , relator