Pedido de Restituição de Bem Apreendido em Notícias

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido de restituição de um dos bens apreendidos na “Operação Libertatem”, que investigou... veículo o proprietário do bem... Ademais, a composição do patrimônio e dos rendimentos dos declarantes não justifica, necessariamente, poder aquisitivo para adquirir bens apreendidos, na hipótese em que suas finanças constituem objeto

estão respondendo presos ao presente processo , determino sejam extraídas cópias dos embargos de declaração e o cadastramento como pedido de restituição de bem apreendido, em autos próprios e apartados... Assim, resolveu o magistrado: Considerando a insistência da defesa de Edelvânia na restituição do bem apreendido, inclusive causando prejuízo à celeridade processual, garantia dos próprios acusados, que... Pedido semelhante havia sido negado em 2/8, quando o Juiz já havia alertado que esse tipo de recurso não permite pretensão que vise a reforma da decisão embargada

Porto Alegre – A Defensoria Pública da União (DPU) obteve êxito parcial em uma ação anulatória de ato administrativo cumulada com pedido de restituição de bem apreendido e pleito indenizatório perante... Foi então que ele comunicou que o carro encontrava-se apreendido. No ano de 2014, o veículo fora leiloado sem nenhum aviso prévio ao dono, como afirmou à DPU... ou de reforma da penalidade imposta, requeria que o DETRAN- PR e a União fossem condenados a retirar de seus cadastros o nome do assistido da qualidade de proprietário do veículo, bem como de quaisquer

A conselheira relata que ajuizou pedido de restituição dos bens perante o STJ, mas o relator do inquérito negou o pleito... bens... Afirmando que todos os bens apreendidos já foram periciados e não interessam mais ao processo, uma vez que não constituem meio de prova, a conselheira pede que o Supremo determine a devolução dos seus

A conselheira relata que ajuizou pedido de restituição dos bens perante o STJ, mas o relator do inquérito negou o pleito... bens... Afirmando que todos os bens apreendidos já foram periciados e não interessam mais ao processo, uma vez que não constituem meio de prova, a conselheira pede que o Supremo determine a devolução dos seus

O recurso interposto por P.S.N.C., inconformado com a sentença que indeferiu o pedido de restituição de um barco de alumínio, foi negado pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade... Por inconformar-se com a decisão, a parte recorrente pede pela restituição do referido bem, afirmando ser o legítimo proprietário do barco e que este não mais interessa ao processo... Deve-se, portanto, aguardar a solução definitiva do processo onde são investigadas todas as questões que envolvem o citado bem e, somente após isso, poder-se-á decidir sobre a possibilidade de restituição

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por P.S.N.C., inconformado com a sentença que indeferiu o pedido de restituição de um barco de alumínio... Por inconformar-se com a decisão, a parte recorrente pede pela restituição do referido bem, afirmando ser o legítimo proprietário do barco e que este não mais interessa ao processo... Deve-se, portanto, aguardar a solução definitiva do processo onde são investigadas todas as questões que envolvem o citado bem e, somente após isso, poder-se-á decidir sobre a possibilidade de restituição

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por P.S.N.C., inconformado com a sentença que indeferiu o pedido de restituição de um barco de alumínio... Por inconformar-se com a decisão, a parte recorrente pede pela restituição do referido bem, afirmando ser o legítimo proprietário do barco e que este não mais interessa ao processo... Deve-se, portanto, aguardar a solução definitiva do processo onde são investigadas todas as questões que envolvem o citado bem e, somente após isso, poder-se-á decidir sobre a possibilidade de restituição

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido de restituição de um dos bens apreendidos na “Operação Libertatem”, que investigou... veículo o proprietário do bem... Ademais, a composição do patrimônio e dos rendimentos dos declarantes não justifica, necessariamente, poder aquisitivo para adquirir bens apreendidos, na hipótese em que suas finanças constituem objeto

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por P.S.N.C., inconformado com a sentença que indeferiu o pedido de restituição de um barco de alumínio... Por inconformar-se com a decisão, a parte recorrente pede pela restituição do referido bem, afirmando ser o legítimo proprietário do barco e que este não mais interessa ao processo... Deve-se, portanto, aguardar a solução definitiva do processo onde são investigadas todas as questões que envolvem o citado bem e, somente após isso, poder-se-á decidir sobre a possibilidade de restituição