Perturbação do Sossego Noturno em Notícias

Alvará Além da perturbação do sossego público, o inquérito civil pública demonstrou que o Oliveira's Place não tem a documentação necessária para continuar funcionando... do sossego alheio... A empresa tem a Licença Ambiental vencida desde o dia 22 de junho de 2006 e, ainda, é descaracterizada quanto ao ramo de funcionamento, isto é, não compreende a realização de festas e eventos noturnos

A 1ª Turma Recursal do TJDFT julgou procedente pedido de autor para aplicar multa e condenar réu a pagar indenização por danos morais, ante a perturbação causada à vizinhança. A decisão foi unânime... Quanto ao pedido de danos morais, o magistrado entendeu que o som originado pelas festas produzidas pela ré, "que transmite ruídos para toda a vizinhança, provoca a violação do sossego, com música alta... em área residencial, de forma a perturbar a tranquilidade dos lares e o direito ao repouso noturno, necessários à integridade da saúde física e mental

Moradores de Araraquara (SP) reclamam do não cumprimento da lei contra a perturbação do sossego... "O aparelho capta todos os ruídos gerados, para constatar se está havendo ou não a perturbação do sossego público. A gente enquadra a perturbação de acordo com a classificação da região... Precisa regularizar uma lei, para que esse pessoal seja punido, pois a perturbação do sossego é crime", disse. No bairro Parque Planalto, o incômodo é com as festas em chácaras alugadas

A 1ª Turma Recursal do TJDFT julgou procedente pedido de autor para aplicar multa e condenar réu a pagar indenização por danos morais, ante a perturbação causada à vizinhança. A decisão foi unânime... Quanto ao pedido de danos morais, o magistrado entendeu que o som originado pelas festas produzidas pela ré, “que transmite ruídos para toda a vizinhança, provoca a violação do sossego, com música alta... em área residencial, de forma a perturbar a tranquilidade dos lares e o direito ao repouso noturno, necessários à integridade da saúde física e mental

Perturbação do sossego. Danos morais caracterizados. Dever de reparar configurado. (...) 3... Para caracterizar a contravenção penal de perturbação do sossego alheio (art. 42 , LCP ), é necessário que alguém perturbe o trabalho ou o sossego alheios a) com gritaria (berros, brados) ou algazarra... A expressão alheios indica que a perturbação do trabalho ou do sossego de uma única pessoa não configura a contravenção. Somente se configura se atingir várias pessoas (Maciel, p. 108)

Disse que tomou as providências que estavam ao seu alcance, no sentido de fazer cessar qualquer atividade que importasse a perturbação do sossego noturno, não só do autor, mas de todo e qualquer morador... do sossego noturno não apenas do autor, mas da tranquilidade dos demais moradores da vizinhança durante período proibido em lei... Para o desembargador Expedito Ferreira, de fato, a partir das provas anexadas aos autos, verifica-se que a situação descrita além de perdurar, tende a se estender por algum tempo, sendo que a perturbação do sossego

Disse que tomou as providências que estavam ao seu alcance, no sentido de fazer cessar qualquer atividade que importasse a perturbação do sossego noturno, não só do autor, mas de todo e qualquer morador... do sossego noturno não apenas do autor, mas da tranquilidade dos demais moradores da vizinhança durante período proibido em lei... Para o desembargador Expedito Ferreira, de fato, a partir das provas anexadas aos autos, verifica-se que a situação descrita além de perdurar, tende a se estender por algum tempo, sendo que a perturbação do sossego

Na Operação Verão 2015-2016, a PM registrou 181 ocorrências de perturbação do sossego (quando o barulho incomoda um grande número de pessoas), nos municípios litorâneos... Agora, basta o agente constatar perturbação do sossego público por utilização de som alto. A infração gera multa de R$ 195,23 e anotação de cinco pontos contra o infrator... capital paranaense, os números dos atendimentos da Polícia Militar dão uma ideia da amplitude do problema: cerca de metade das queixas recebidas nos fins de semana, pelo telefone 190, dizem respeito à perturbação do sossego

De acordo com o relator, desembargador Melo Bueno, “pelo conjunto probatório, forçoso reconhecer que a casa de shows ocasionou irrefutável perturbação ao sossego, produzindo ruídos superiores aos considerados... bit.ly/2I0uotV | A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de casa de shows que, por meio de eventos noturnos e diurnos, com barulhos excessivos, causou danos... socialmente confortáveis e adequados, sendo inequívoco o uso anormal da propriedade, causando perturbações e transtornos aos apelados e aos demais vizinhos”, afirmou

#sossego... Nessas situações, o dano moral é presumido, quando há perturbação do descanso noturno e consequentemente, se altera substancialmente a rotina e traz prejuízos para a saúde do vizinho prejudicado... Nos moldes do art. 1.277 do Código Civil , pode o proprietário ou o possuidor de um prédio fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela