Puniçao Excessiva Aplicada Pelo Empregador em Notícias

Mas no caso analisado pela 6ª Turma do TRT-MG a empresa não observou essa orientação e, por isso, considerando excessiva a justa causa aplicada a uma trabalhadora, a Turma reformou a decisão de 1º Grau... Por ser a pena máxima a ser imposta ao empregado e que deixa sérias marcas em sua vida, a justa causa deve ser aplicada com critério pelo empregador, em casos graves e que realmente a justifiquem... Para o magistrado, o correto seria aplicar punições em escala crescente

Mas no caso analisado pela 6ª Turma do TRT-MG a empresa não observou essa orientação e, por isso, considerando excessiva a justa causa aplicada a uma trabalhadora, a Turma reformou a decisão de 1º Grau... Por ser a pena máxima a ser imposta ao empregado e que deixa sérias marcas em sua vida, a justa causa deve ser aplicada com critério pelo empregador, em casos graves e que realmente a justifiquem... Para o magistrado, o correto seria aplicar punições em escala crescente

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Itaú Unibanco S/A contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um bancário que emprestava dinheiro a juros aos colegas... Segundo a sentença, emprestar dinheiro a juros “é atribuição específica de instituições financeiras”, e a prática configuraria ato ilegal e de concorrência desleal para com o empregador... O bancário era assistente suporte jurídico I do Unibanco e, na reclamação trabalhista, afirmou que foi dispensado por suposta insubordinação, por ter dado publicidade à pressão excessiva da supervisora

Um ex-bancário do Itaú Unibanco conseguiu afastar a justa causa aplicada em sua demissão por emprestar dinheiro a juros aos colegas de trabalho... E, conforme depoimentos, punição não foi imediata, pois ele havia sido advertido dois anos antes da dispensa. O TRT-2 também considerou exagerada a alegação de concorrência desleal... Na reclamação trabalhista, afirmou que foi dispensado por suposta insubordinação, por ter dado publicidade à pressão excessiva da supervisora de sua equipe, que exigia "metas inatingíveis"

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Itaú Unibanco S/A contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um bancário que emprestava dinheiro a juros aos colegas... Segundo a sentença, emprestar dinheiro a juros "é atribuição específica de instituições financeiras", e a prática configuraria ato ilegal e de concorrência desleal para com o empregador... O bancário era assistente suporte jurídico I do Unibanco e, na reclamação trabalhista, afirmou que foi dispensado por suposta insubordinação, por ter dado publicidade à pressão excessiva da supervisora

e prejudicial ao trabalhador durante todo resto de sua vida, sem que se, primeiramente, o empregador aplique sanções pedagógicas ao trabalhador"... A demissão aplicada ao empregado restou-se ilegítima, pois ele nunca tinha cometido outra infração... surpreendido dormindo na pilha de açúcar da empresa", porém, afirmou que "o fato de restar demonstrado pela testemunha da ré o ato errôneo do autor, não lhe dá o direito de aplicar uma pena tão excessiva

Ao definir o valor da reparação por dano moral, o ministro Scheuermann ressaltou o caráter pedagógico-punitivo de que a medida deve ser revestida, de modo que a indenização não pode ser excessiva à parte... Na sentença, a juíza da Vara de Rio Claro (SP), após apreciar os pedidos de reintegração, transferência do local de trabalho, anulação das punições e reparação por danos morais, considerou ilícita a obtenção... decisão que firmou esse posicionamento foi proferida em 2005 pela própria Turma, que seguiu o voto do então presidente daquele colegiado, ministro João Oreste Dalazen, que ratificou a justa causa aplicada

Ao empregador, cabe apenas restringir o acesso a esses aplicativos... Ao definir o valor da reparação por dano moral, o ministro Scheuermann ressaltou o caráter pedagógico-punitivo de que a medida deve ser revestida, de modo que a indenização não pode ser excessiva à parte... Na sentença, a juíza da Vara de Rio Claro (SP), após apreciar os pedidos de reintegração, transferência do local de trabalho, anulação das punições e reparação por danos morais, considerou ilícita a obtenção

Ao empregador, cabe apenas restringir o acesso a esses aplicativos... Ao definir o valor da reparação por dano moral, o ministro Scheuermann ressaltou o caráter pedagógico-punitivo de que a medida deve ser revestida, de modo que a indenização não pode ser excessiva à parte... Na sentença, a juíza da Vara de Rio Claro (SP), após apreciar os pedidos de reintegração, transferência do local de trabalho, anulação das punições e reparação por danos morais, considerou ilícita a obtenção

E, ainda, a judicialização das multas aplicadas pela agencia reguladora... Por fim, uma vez reconhecida a culpa do empregador, poderão gerar ações de regresso do INSS contra a empresa, para ressarcimento dos recursos despendidos com o benefício previdenciário... uma satisfação para a vítima, como forma de minorar a tristeza e angustia que foi injustamente imposta pela operadora com a indevida recusa de cobertura e, a segunda, pedagógica, para impedir, pela punição