Possuidor de Má-fé em Notícias

de má-fé “pelos frutos colhidos e percebidos bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé”... corte entendeu ser inaplicável nos casos de débitos trabalhistas, de natureza obrigacional, a regra de direito real contida no artigo 1.216 do Código Civil , que dispõe sobre a responsabilidade do possuidor de má... Portanto, a reparação decorreria de supostos frutos recebidos por má-fé pela instituição bancária

O artigo 1216 prevê que o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem... POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO... A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do Trabalho, não sendo

entendimento da sentença no sentido de que o demandado não faz jus às benfeitorias realizadas após a elaboração dos Laudos de Vistoria e Avaliação, uma vez que, a partir desse momento, a posse é de manifesta má-fé... demandado não faz jus às benfeitorias realizadas em momento posterior àquele em que a Funai elaborou os Laudos de Vistoria e Avaliação de Benfeitorias, porquanto, a partir daí, a posse é de manifesta má-fé... Ocorre que o possuidor da terra não aceitou a quantia ofertada, sob o argumento de que não é suficiente para reparar integralmente as benfeitorias realizadas no imóvel ocupado

O artigo 1.216 do Código Civil , aprovado pela Lei 10.406 , de 10-1-2002 (Portal COAD), determina que o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa... POSSE DE MÁ-FÉ. ART. 1.216 DO CÓDIGO CIVIL . INAPLICABILIDADE AO DIREITO DO TRABALHO... sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio

entendimento da sentença no sentido de que o demandado não faz jus às benfeitorias realizadas após a elaboração dos Laudos de Vistoria e Avaliação, uma vez que, a partir desse momento, a posse é “de manifesta má-fé... sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins em ação de consignação formulada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para depositar valores que considerou corretos para indenizar o possuidor

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da... O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual... Nos três últimos aspectos, para facilitar a compreensão, observe-se que o Código Civil faz distinção de tratamento dado ao possuidor de boa-fé daquele dispensado ao possuidor de má-fé, razão pela qual

Desse modo, para o relator, é patente a posse de má-fé por parte do apelante e deve ser aplicado o disposto no artigo 1.220 do Código Civil , que dispõe que "ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente... No recurso, o apelante explicou ainda o fato de não ter sido reconhecida a sua posse de boa-fé, porque tinha a intenção de construir um lar para a sua família, o que o levou a procurar imóvel desocupado

de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé."... adotar o registro de jornada adequado e ao reter valores relativos às verbas trabalhistas devidas à empregada, o juiz entendeu aplicar-se ao caso o artigo 1.216 do Novo Código Civil , pelo qual "o possuidor de má... decisão do seu juiz titular, Edmar Souza Salgado, condenou a Caixa Econômica Federal a pagar a uma ocupante de cargo comissionado na instituição, uma indenização pelos frutos decorrentes da posse de má-fé

É possível a partilha de direitos possessórios de imóvel em loteamento irregular quando ausente a má-fé... dos possuidores, é possível a partilha", afirmou... existência de expressão econômica do direito possessório como objeto de partilha e da existência de parcela significativa de bens que se encontram em situação de irregularidade por motivo distinto de má-fé

Segundo o artigo 1.216 do Código Civil , o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu... de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio... Na súmula, porém, os ministros do TST afirmam que "a indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no artigo 1.216 do Código Civil , por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se