Prática Comercial Abusiva em Notícias

Jardim de Angicos, Bento Fernandes e Parazinho, visando coibir prática comercial que fere o direito dos consumidores... De acordo com a Recomendação, exigir do cidadão vantagem manifestamente excessiva, ao elevar o preço sem causa justa, é prevista em lei como prática abusiva, sendo conduta vedada a fornecedores de produtos... A Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara expediu Recomendação aos proprietários, gerentes e diretores de todos os estabelecimentos comerciais ou congêneres dos Municípios de João Câmara, Jandaíra

“Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”... Para o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, o simples envio do cartão de crédito sem pedido expresso do consumidor configura prática abusiva, independentemente de bloqueio

Essa á uma prática que se tornou extremamente comum, robôs realizam várias ligações e, quando atendidos, a chamada é direcionada para um atendente... Além disso, é necessário comprovar que realmente recebe inúmeras ligações, até mesmo fora de horário comercial, finais de semana e feriados... Ocorre que, quando as ligações se tornam excessivas e abusivas o consumidor pode ser indenizado judicialmente, assim como já julgou o Tribunal de Justiça do Paraná , e o Tribunal de Justiça do Distrito

Essa á uma prática que se tornou extremamente comum, robôs realizam várias ligações e, quando atendidos, a chamada é direcionada para um atendente... Além disso, é necessário comprovar que realmente recebe inúmeras ligações, até mesmo fora de horário comercial, finais de semana e feriados... Ocorre que, quando as ligações se tornam excessivas e abusivas o consumidor pode ser indenizado judicialmente, assim como já julgou o Tribunal de Justiça do Paraná , e o Tribunal de Justiça do Distrito

comercial abusiva... Para a recorrente, a iniciativa do banco ao encerrar a conta de forma abrupta e unilateral configura prática abusiva descrita no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), além de evidenciar abuso de direito... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada para intermediar a comercialização de moeda virtual não configura prática

comercial abusiva... Para a recorrente, a iniciativa do banco ao encerrar a conta de forma abrupta e unilateral configura prática abusiva descrita no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), além de evidenciar abuso de direito... Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada para intermediar a comercialização de moeda virtual não configura prática

Sustenta que a conduta da ré configura prática abusiva e deve ser condenada ao pagamento de dano moral... A loja foi condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais pela situação, que foi considerada prática abusiva... Com relação ao pedido de danos morais, o juiz apreciou que o envio do produto sem qualquer solicitação prévia por parte do consumidor configura prática abusiva, conforme dispõe o art. 39 , III , do Código

indenização, tendo a Lei nº 4.886 /65 estabelecido em seu artigo 35 as seguintes hipóteses para a justa rescisão: - a desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato - a prática... 4.886 /65, quais sejam: - redução de esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato - a quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato - a fixação abusiva... A Rescisão do Contrato de Representação Comercial é tema que mais gera dúvidas entre os Representantes Comerciais, e por isso mesmo dedico um tópico exclusivo a esse assunto

Sustenta que a conduta da ré configura prática abusiva e deve ser condenada ao pagamento de dano moral... A loja foi condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais pela situação, que foi considerada prática abusiva... Com relação ao pedido de danos morais, o juiz apreciou que o envio do produto sem qualquer solicitação prévia por parte do consumidor configura prática abusiva, conforme dispõe o art. 39 , III , do Código

para a rescisão por justo motivo estão especificamente elencadas no artigo 35 da Lei nº 4.886 /65 e são elas: a) a desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato; b) a prática... de atos que importem em descrédito comercial do representado; c) a falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao contrato de representação comercial; d) a condenação definitiva por crime considerado... Nesse caso, mesmo havendo previsão contratual, entendo que a cláusula que prevê o não alcance de metas como justo motivo para rescisão é abusiva e ilegal e, portanto, não produz seus efeitos