Prescrição em Notícias

Em outras palavras, esquivar-se da prescrição. Poderiam perguntar: "Como?"... Sabe-se que a nova prescrição intercorrente entrou no ordenamento jurídico em prejuízo do credor

PRESCRIÇÃO I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado... Em resumo, “para os casos cujo termo inicial da prescrição – ou seja, a ausência de depósito no FGTS – ocorra após a data do julgamento, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos... Explico: Em 13 de novembro de 2014, o STF mudou o entendimento sobre a prescrição do FGTS, mudando de trinta anos para cinco anos o prazo para que o trabalhador faça a cobrança judicial de valores não

De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição... Contudo, de acordo com a ministra, o artigo 189 do Código Civil de 2002 mudou esse entendimento ao estabelecer expressamente que o alvo da prescrição é a pretensão... Nancy Andrighi também destacou que, na doutrina brasileira, à luz do Código Civil de 1916 , era relativamente comum se apontar como alvo da eficácia da prescrição a própria ação

Contudo, de acordo com a ministra, o artigo 189 do Código Civil de 2002 mudou esse entendimento ao estabelecer expressamente que o alvo da prescrição é a pretensão... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida... De acordo com o colegiado, pouco importa a via ou o instrumento utilizado para a realização da cobrança, uma vez que a pretensão se encontra praticamente inutilizada pela prescrição

Foram opostos embargos de declaração em face de acórdão que reconheceu o advento da prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa... O Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE julgou, recentemente, o caso interessante de um servidor público demitido (esfera administrativa) que teve reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição... Porque, com a extinção da punibilidade pelo advento da prescrição na seara penal, isso deveria refletir na esfera administrativa, no sentido de invalidar o ato demissional do servidor público

A 1ª Seção do STJ definiu que é possível interromper a prescrição por meio de citação por edital em ação de execução ( REsp 999901 ) .

Processo: REsp 2.088.100 Notícia extraída de: ConJur - Prescrição também impede cobrança extrajudicial da dívida, diz STJ Imagem extraíde de: Saiba o que é prescrição intercorrente e se seu processo pode... O reconhecimento da prescrição impede qualquer cobrança do débito, inclusive aquela feita fora do processo... Para a ministra Nancy Andrighi, essa ação está inviabilizada pela ocorrência da prescrição

Assim, paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o reconhecimento da prescrição, uma vez que a prescrição pode ser reconhecida de ofício em todos os tipos de execução, tanto as federais... por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito discutido, tendo como consequência a extinção do feito... Ocorre que, existe um limite de tempo para que esse redirecionamento seja realizado, e se não feito no prazo se configura a prescrição

Prescrição configurada. 6. Recurso não provido... sendo que os prazos de prescrição variam conforme a natureza da obrigação... Paralisado o processo por mais de 5 (cinco) anos impõe-se o reconhecimento da prescrição, uma vez que a prescrição pode ser reconhecida de ofício em todos os tipos de execução, tanto as federais, estaduais

Rogério Sanches Cunha, onde ele explica a prescrição em perspectiva: Prescrição da pretensão punitiva em perspectiva, virtual, antecipada ou por prognose (PPPV) A última hipótese de prescrição da pretensão... punitiva é comumente denomina- da de “prescrição virtual”... Não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva em abstrato (PPPA = 8 anos), mas, certamente ocorrerá a retroativa (PPPR = 4 anos)