Réu Primário, sem Antecedentes em Notícias

Apesar de ser réu primário e ter bons antecedentes, um homem condenado por ser mandante do assassinato de sua companheira não poderá recorrer contra a sentença em liberdade... No pedido de Habeas Corpus ao STJ, sua defesa alegou que o réu reúne as condições exigidas por lei para poder aguardar em liberdade o julgamento do recurso

Porém, o parágrafo 4º possibilita a redução de um sexto a dois terços se o agente for primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa... Um acusado de tráfico de drogas tecnicamente primário e sem prova de vínculo com organização criminosa, quando condenado, faz jus à redução de pena, que não será superior a dois anos e deverá ser cumprida

prisão decretada - como requer a Procuradoria- Geral da República - , o empresário Marcos Valério, operador do mensalão, condenado em outras ações no âmbito da Justiça Federal, quer receber tratamento de réu primário... "Considero que Valério ostenta maus antecedentes", asseverou o ministro... objetos da ação penal 470 (mensalão) não pode servir de fundamento para consideração de 'maus antecedentes'"

Réu primário condenado à pena mínima por tráfico de drogas pode iniciar o cumprimento dela em regime aberto... Por esse motivo, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, com bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, conforme o artigo

Réu primário condenado à pena mínima por tráfico de drogas pode iniciar o cumprimento dela em regime aberto... Por esse motivo, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, com bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, conforme o artigo

é primário, tem bons antecedentes e por não existirem fatos desabonadores de sua conduta... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, “especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 125188 para conferir a um réu, condenado a um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas, crime

é primário, tem bons antecedentes e por não existirem fatos desabonadores de sua conduta... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, “especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 125188 para conferir a um réu, condenado a um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas, crime

é primário, tem bons antecedentes e por não existirem fatos desabonadores de sua conduta... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de gente... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 125188 para conferir a um réu, condenado a um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas, crime

é primário, tem bons antecedentes e por não existirem fatos desabonadores de sua conduta... Para Luís Roberto Barroso, não faz sentido mandar um réu primário para o regime fechado em condenação por pequena quantidade de drogas, “especialmente no momento em que os presídios estão apinhados de... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o Habeas Corpus (HC) 125188 para conferir a um réu, condenado a um ano e oito meses de reclusão por tráfico de drogas, crime

Réu primário condenado à pena mínima por tráfico de drogas pode iniciar o cumprimento dela em regime aberto... Por esse motivo, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3, desde que o agente seja primário, com bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa, conforme o artigo