Reequilíbrio Econômico-financeiro do Contrato Administrativo em Notícias

administrativos, reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos e responsabilidade da administração pública, controle dos contratos e das licitações públicas e o controle das licitações... na esfera federal, e a ministra Camen Lúcia Antunes Rocha, ministra do Supremo Tribunal Federal, falando sobre o controle social e estatal das licitações e contratos... O Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador, irar sediar, nos dias 18 a 20 de agosto , o6º Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais, com conferências e debates discutindo sobre

Por exemplo, definimos que havia dano ao erário pelo reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato dado indevidamente... O professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que essa dúvida existe o tempo todo, principalmente se a TCE pode ser arquivada pelo ordenador de despesas ou pelo TCU... Para auxiliar o gestor público em suas funções, o professor Jacoby Fernandes possui diversos vídeos gravados sobre TCEs e outros assuntos sobre Direito Administrativo em seu canal no Youtube

Outra emenda do relator impõe mais rigor para a possibilidade de investimentos públicos em setores concedidos para exploração da iniciativa privada, exigindo recálculo e formalização do reequilíbrio econômico-financeiro... do contrato administrativo. – Presentear depois da licitação o licitante vencedor com esses benefícios significativos, que não constavam do edital, é ferir de morte o princípio da vinculação ao edital... O senador considera um contrassenso econômico o poder público investir em obras ou serviços que passaram para concessionárias

Quando muito, poderia, concomitantemente à assinatura do contrato, ingressar com pleito destinado a seu reequilíbrio econômico-financeiro, mas, de forma alguma, simplesmente recusar-se à assinatura... Afirma que não assinou o contrato em virtude do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro em razão dos atentados de 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque (EUA), e a Crise Argentina, “o que tornou... Essa conduta torna superada a alegação de cerceamento de defesa no processo administrativo”, explicou o desembargador

Outra emenda do relator impõe mais rigor para a possibilidade de investimentos públicos em setores concedidos para exploração da iniciativa privada, exigindo recálculo e formalização do reequilíbrio econômico-financeiro... do contrato administrativo. - Presentear depois da licitação o licitante vencedor com esses benefícios significativos, que não constavam do edital, é ferir de morte o princípio da vinculação ao edital... O senador considera um contrassenso econômico o poder público investir em obras ou serviços que passaram para concessionárias

Quando muito, poderia, concomitantemente à assinatura do contrato, ingressar com pleito destinado a seu reequilíbrio econômico-financeiro, mas, de forma alguma, simplesmente recusar-se à assinatura... Afirma que não assinou o contrato em virtude do rompimento do equilíbrio econômico-financeiro em razão dos atentados de 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque (EUA), e a Crise Argentina, o que tornou impossível... Essa conduta torna superada a alegação de cerceamento de defesa no processo administrativo, explicou o desembargador

Ainda conforme a decisão, o TCE recomendará ao Governo do Estado que sejam adotadas medidas para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato estatal de serviços entre a Secretaria de Estado da Saúde... O Pleno entendeu também pela necessidade de determinar ao atual gestor da FHS que deflagre procedimento administrativo para apurar todas as irregularidades presentes no relatório

Citado como parecerista da estatal, pesou contra o autor a suspeita de ter avalizado o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo (em valor superior a R$ 5 milhões), cuja ilegalidade... Na ação manejada contra a União, o procurador disse que teve seu nome e CPF incluídos, indevidamente, na Tomada de Contas Especial, do Tribunal de Contas da União (TCU), instaurada para investigar contrato

Os Riscos e o Reequilíbrio Economico-Financeiro nas Concessões de Serviço Público: Aspectos gerais . A fiscalização do Contrato de Concessão e o Sancionamento do Concessionário... Contratos Administrativos em Geral, as Concessões Comuns de Serviço Público e suas Peculiaridades... Subconcessão, Alteração Subjetiva no Contrato de Concessão de Serviço Público e Terceirização . Extinção do Contrato de Concessão de Serviço Público

A indevida concessão de reequilíbrio econômico-financeiro em contrato de locação de máquinas e veículos é outro item que o TCE-RS manteve para imputação do débito... O ex-prefeito recebeu ainda multa de R$ 1,5 mil, valor máximo definido em lei estadual, em função de atos administrativos e de gestão que contrariaram as normas legais, tais como a utilização indevida... apontamentos da auditoria, mantidos no voto do relator, conselheiro Pedro Figueiredo, o débito tem origem, principalmente, nos pagamentos de despesas com eletricidade e água para empresa privada que mantinha contrato