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TCE determina à Fundação Hospitalar de Saúde melhor controle dos gastos
Publicado por Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
há 8 anos
A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) deverá implantar um sistema informatizado para gerenciamento de estoque e distribuição de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares, objetivando garantir o efetivo controle da coisa pública. Assim determina o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio de medida cautelar expedida no Pleno desta quinta-feira, 18.
Na reunião do colegiado o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro apresentou voto de vista acerca de relatório decorrente de inspeção realizada na fundação estatal nos anos de 2013 e 2014. Relator da matéria, o conselheiro Clóvis Barbosa concordou com os argumentos apresentados.
Outras exigências constantes na cautelar consistem na suspensão dos pagamentos em favor da empresa DALL Brasil S/A por dívidas não contabilizadas, bem como que a gestão atual da Fundação elabore e execute um plano de manutenção corretiva predial nas unidades assistenciais, "o que garantirá melhor comodidade aos usuários do Sistema Público de Saúde", observa Luiz Augusto.
O Pleno entendeu também pela necessidade de determinar ao atual gestor da FHS que deflagre procedimento administrativo para apurar todas as irregularidades presentes no relatório.
Ainda conforme a decisão, o TCE recomendará ao Governo do Estado que sejam adotadas medidas para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato estatal de serviços entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Hospitalar de Saúde, complementado por um plano de regularização de dívida da fundação estatal.
"Decisões como essa revelam o compromisso dos Tribunais de contas do Brasil com a garantia da regular prestação dos serviços públicos", conclui o conselheiro Luiz Augusto.
Na reunião do colegiado o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro apresentou voto de vista acerca de relatório decorrente de inspeção realizada na fundação estatal nos anos de 2013 e 2014. Relator da matéria, o conselheiro Clóvis Barbosa concordou com os argumentos apresentados.
Outras exigências constantes na cautelar consistem na suspensão dos pagamentos em favor da empresa DALL Brasil S/A por dívidas não contabilizadas, bem como que a gestão atual da Fundação elabore e execute um plano de manutenção corretiva predial nas unidades assistenciais, "o que garantirá melhor comodidade aos usuários do Sistema Público de Saúde", observa Luiz Augusto.
O Pleno entendeu também pela necessidade de determinar ao atual gestor da FHS que deflagre procedimento administrativo para apurar todas as irregularidades presentes no relatório.
Ainda conforme a decisão, o TCE recomendará ao Governo do Estado que sejam adotadas medidas para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato estatal de serviços entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação Hospitalar de Saúde, complementado por um plano de regularização de dívida da fundação estatal.
"Decisões como essa revelam o compromisso dos Tribunais de contas do Brasil com a garantia da regular prestação dos serviços públicos", conclui o conselheiro Luiz Augusto.
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