Servidor de Ex-território em Notícias

empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado... Fazer justiça O deputado Edio Lopes (PR-RR) afirmou que o enquadramento faz justiça a homens e mulheres que dedicaram a vida inteira aos ex-territórios “quando lá era sinônimo de malária”... Meios de comprovação Depois da Emenda Constitucional 98 , passaram a ser admitidas novas formas de comprovação de vínculo ainda que parcial da pessoa com a administração dos ex-territórios

A PEC permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal se esse vínculo ocorreu entre

A comissão especial dos servidores dos antigos territórios do Amapá e de Roraima, criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 213/07, reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator... A PEC enquadra os servidores públicos federais e municipais dos antigos territórios do Amapá e de Roraima em planos de carreira, cargos e salários específicos, mesmo constituindo quadro em extinção da

Deputados rejeitou requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios

rejeitou, por 319 votos a 2, as emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/16, do Senado, que permite às pessoas que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios

A Comissão Especial dos Servidores dos Ex-Territórios Federais reúne-se hoje para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR)... Pela PEC, para integrar o quadro em extinção da administração pública federal, é preciso comprovar vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado pelos ex-territórios... A transformação em estado fez com que servidores e funcionários dos antigos territórios fossem incorporados às estruturas dos estados recém-criados

A Comissão Especial dos Servidores dos Ex-Territórios Federais reúne-se hoje para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR)... Pela PEC, para integrar o quadro em extinção da administração pública federal, é preciso comprovar vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado pelos ex-territórios... A transformação em estado fez com que servidores e funcionários dos antigos territórios fossem incorporados às estruturas dos estados recém-criados

A Comissão Especial dos Servidores dos Ex-Territórios Federais reúne-se nesta quarta-feira (7) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR)... Pela PEC, para integrar o quadro em extinção da administração pública federal, é preciso comprovar vínculo como empregado, servidor público, prestador de serviço ou trabalhador contratado pelos ex-territórios... A transformação em estado fez com que servidores e funcionários dos antigos territórios fossem incorporados às estruturas dos estados recém-criados

e planejamento e orçamento nos ex-territórios federais e nos estados do Amapá, Roraima e Rondônia... criação dos estados de Rondônia, Roraima e Amapá e sua efetiva instalação, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com os ex-territórios... como no enquadramento daqueles que efetivamente eram servidores estaduais ou municipais em cargos públicos federais em razão do suposto desempenho de atividades assemelhadas

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (6/11) emenda constitucional que transfere para a administração pública federal os servidores públicos dos ex-territórios de Roraima e Amapá... A Emenda Constitucional 98, ainda não publicada no Diário Oficial da União , beneficia pessoas que tiveram qualquer tipo de vínculo trabalhista com os ex-territórios entre outubro de 1988, data de criação... vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios ou dos estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas