Vara da Fazenda Publica, (Df) em Notícias

Dessa forma, a Turma negou provimento ao recurso interposto pelo Distrito Federal e manteve a sentença da 3º Vara da Fazenda Pública... Em primeira instância, o juiz da 3º Vara da Fazenda Pública julgou o pedido procedente e determinou que o Distrito Federal promovesse a readaptação da servidora para uma unidade de trabalho próximo de... O Distrito Federal terá que remover servidor público com deficiência visual para local próximo à residência quando demonstrada a existência de vaga e não houver prejuízo para a Administração Pública

Juizado Especial Fazendário, salvo se demandar prova mais complexa que atraia a competência da Vara de Fazenda Pública; 3) As ações que tem como objeto o fornecimento de serviços de saúde, inclusive o... entendimentos sobre a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal: 1) Para os casos que envolvam pedido de internação em leito de UTI ou fornecimento de medicamento, eventual... plano, a competência do juizado, sendo relevante apontar, nessa assentada, que os contornos fáticos da demanda, poderão trazer questões atípicas que podem demandar o declínio para as Varas de Fazenda

Juizado Especial Fazendário, salvo se demandar prova mais complexa que atraia a competência da Vara de Fazenda Pública; 3) As ações que tem como objeto o fornecimento de serviços de saúde, inclusive o... entendimentos sobre a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Distrito Federal: 1) Para os casos que envolvam pedido de internação em leito de UTI ou fornecimento de medicamento, eventual... plano, a competência do juizado, sendo relevante apontar, nessa assentada, que os contornos fáticos da demanda, poderão trazer questões atípicas que podem demandar o declínio para as Varas de Fazenda

As decisões proferidas nos autos dos Mandados de Segurança é da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF e da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba/PR... Veja decisões na íntegra: TJPR ; TJDF... Narram que a fundamentação para exigência do DIFAL foi introduzida pela EC nº 87 /2015 e acrescenta que com a conclusão do julgamento do RE n.º 1.287.019/DF , submetido à repercussão geral da matéria

Atualmente, tramitam na 3ª Vara da Fazenda Pública cerca de sete mil processos... O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu, nesta quarta-feira (01/07), o pedido de antecipação de tutela requerido pelo policial militar, iniciais M.B.B., contra o Estado do Ceará, permitindo o afastamento... Em seus 29 anos de magistratura, desses, 15 anos como juiz da Vara de Fazenda Pública, ele acompanhou a transição do Estado Ditatorial para o estado democrático de direito, com o advento da Constituição

Nas comarcas sem Juizados Especiasi instalados, o Juizado de Fazendas Públicas funcionarão junto à Vara de competência de Fazenda Pública. Texto: Thaís Romão Fotos: Dayane Fonte... Em Goiânia os Juizados Especiais de Fazenda Pública funcionarão junto aos 1º, 2º, 3º, 4º , 5º e 6º Juizados Especial Criminal... de Fazendas Públicas

da Fazenda Pública, respectivamente... Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, os editais de Ciência de Eliminação de Documentos nº 59 a 64/2017, referentes a processos de diferentes períodos da 2ª a 7ª Vara... O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT

Nas comarcas sem Juizados Especiasi instalados, o Juizado de Fazendas Públicas funcionarão junto à Vara de competência de Fazenda Pública... Em Goiânia os Juizados Especiais de Fazenda Pública funcionarão junto aos 1º, 2º, 3º, 4º , 5º e 6º Juizados Especial Criminal... de Fazendas Públicas

Vara da Fazenda Pública, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... Por iniciativa da relatora na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Leila Barros (PSB-DF), o projeto exclui das varas da fazenda pública do Distrito Federal a competência para... Essas ações continuarão nas varas de Fazenda Pública onde se encontram até decisão final, para que não haja prejuízo aos cidadãos

Processo: nº 12245-70.2016.8.07.0015 - Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal. Fonte: AGU... A Advocacia-Geral da União (AGU) fez valer o dispositivo constitucional que impede a Fazenda Pública de efetuar pagamentos por força de decisão judicial em primeira instância... Para o magistrado “o art. 100 , §§ 1º e 3º , da Constituição , é suficientemente claro ao consignar a necessidade de trânsito em julgado da condenação contra a Fazenda Pública para que o título obtenha