Ação de Obrigação de Fazer e Dar Coisa Certa em Notícias

Possuem rigidez formal e são títulos causais. → Ex: conhecimento de transporte, de depósito e warrant. 6) Títulos de financiamento = prestação mista (obrigação de dar - $ - + obrigação de fazer)... Criação da letra de câmbio não é a mesma coisa que emissão... ‘B’ só pode ter ação contra ‘A’, ou contra ‘X’, que é o sacador. Espécies de Endosso I

de fazer, não fazer e dar coisa... de fazer e não fazer no campo cível (art. 461 , CPC /1973); em 2002, com a extensão da tutela específica às obrigações de dar coisa (art. 461-A , CPC /1973); e, em 2005, com o chamado “cumprimento de... Para alguns, trata-se de multa punitiva, que foi instituída mais para punir pelo descumprimento do que para fazer cumprir a obrigação

Propositais : quando uma pessoa precisa fazer uma coisa antes de cumprir a tarefa... Isso pode ser o suficiente para paralisar e impulsionar a pessoa a procurar qualquer outra coisa para fazer além do que ela precisa – uma reação muitas vezes instintiva... A reação pode envolver uma ação ou um pensamento. Por exemplo: alguém que planeja caminhar até o trabalho pode prever como reagiria se chovesse

de fazer ofertada ao público... A impossibilidade do cumprimento da obrigação de entregar coisa, no contrato de compra e venda, que é consensual, deve ser restringida exclusivamente à inexistência absoluta do produto, na hipótese em... Informações do Inteiro Teor A Lei n. 9.279 /1996 ( LPI ) regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, definindo, ainda, o procedimento a ser adotado nas ações de nulidade de patente

De acordo com o art. 904 do CPC/2015 , o desiderato do processo de execução por quantia certa é obter a satisfação do crédito exequendo, o qual pode se dar pela (I) entrega do dinheiro ou (II) pela adjudicação... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Obrigação de não fazer. Lei n. 9.870 /1999. Mensalidades Escolares. Distinção entre alunos do mesmo curso. Impossibilidade. Cobrança de valores adicionais... Coisa julgada parcial ou progressiva. DESTAQUE O CPC de 2015 alberga a coisa julgada progressiva e autoriza o cumprimento definitivo de parcela incontroversa da sentença condenatória

No acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ, a autora ajuizou ação de obrigação de fazer, pleiteando a"desindexação", nos resultados das buscas mantidas pelas rés, de notícias relacionadas às suspeitas... Obrigação... Ação revisional. Devedor. Ajuizamento da ação executiva. Prazo. Interrupção

Quero com isto dizer que não tem a obrigação de pagar coisa alguma a quem apontou seu nome e isso não deve, sequer, ser cogitado... Com efeito, títulos acadêmicos e um QI de fazer inveja ao jovem Magnus Carlsen, campeão mundial de xadrez, em uma pessoal mal intencionada, só fazem as coisas tornarem-se piores... Isso nada tem a ver com manifestações que mesclam ações anarquistas e atos de violência contra pessoas, patrimônio público ou privado. Academia e tribunais são coisas distintas

adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... Não é prescindível, todavia, a existência de um liame de causalidade entre as atividades desempenhadas pela instituição financeira e o dano vivenciado pelo consumidor, o qual dar-se-á por interrompido... Antigamente o título era necessário porque não havia como reproduzir-se igual e porque sua posse pelo credor, originário ou circulado, era a única prova documental possível da existência da obrigação

para entrega de coisa e de quantia certa)... Conversão para procedimento executivo por quantia certa. Coisa perseguida entregue com atraso. Possibilidade... Ante o atraso no cumprimento da obrigação, discute-se a possibilidade de se converter o procedimento para execução por quantia certa

penal, enquanto a ação civil tinha por objetivo a reparação do dano... reparar o dano ou restituir a coisa ao ofendido; C) art. 65, III, b - a reparação do dano configura atenuante genérica, etc... Dentro desse novo panorama, em que se busca dar maior efetividade ao direito da vítima em ver ressarcido o dano sofrido , a Lei n. 11.719 /2008 trouxe diversas alterações ao CPP , dentre elas, o poder