Ação Declaratoria de Propriedade Veiculo em Notícias

As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça em razão de mandado de segurança requerido por proprietário de um veículo que teve impedido o licenciamento e transferência de veículo de sua propriedade... O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação declaratória de improbidade e condenatória de imposição de sanções contra o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Joarez Jardim, por descumprimento... O mandado de segurança foi deferido para que fosse expedido o certificado de registro e licenciamento do veículo (CRVL) e suspensas multas de trânsito do veículo, devido a ter sido objeto de adjudicação

Caso A ação declaratória de nulidade de débito com indenização por danos morais foi movida por um casal de moradores do condomínio... A decisão mostra-se abusiva e, no ponto, ilegal por interferir com os direitos de propriedade, de posse, uso, gozo e fruição dos condôminos em relação a seus veículos, afirma a sentença... Segundo eles, o réu acorrentou motocicleta de propriedade dos autores, entre os dias 20 e 21 de novembro de 2009, sob a alegação de que o veículo se encontrava irregularmente estacionado, em área não permitida

Caso A ação declaratória de nulidade de débito com indenização por danos morais foi movida por um casal de moradores do Condomínio Edifício Jardim Alcântara... A decisão mostra-se abusiva e, no ponto, ilegal por interferir com os direitos de propriedade, de posse, uso, gozo e fruição dos condôminos em relação a seus veículos, afirma a sentença... Segundo eles, o réu acorrentou motocicleta de propriedade dos autores, entre os dias 20 e 21 de novembro de 2009, sob a alegação de que o veículo se encontrava irregularmente estacionado, em área não permitida

Caso A ação declaratória de nulidade de débito com indenização por danos morais foi movida por um casal de moradores do Condomínio Edifício Jardim Alcântara... A decisão mostra-se abusiva e, no ponto, ilegal por interferir com os direitos de propriedade, de posse, uso, gozo e fruição dos condôminos em relação a seus veículos, afirma a sentença... Segundo eles, o réu acorrentou motocicleta de propriedade dos autores, entre os dias 20 e 21 de novembro de 2009, sob a alegação de que o veículo se encontrava irregularmente estacionado, em área não permitida

Caso A ação declaratória de nulidade de débito com indenização por danos morais foi movida por um casal de moradores do Condomínio Edifício Jardim Alcântara... A decisão mostra-se abusiva e, no ponto, ilegal por interferir com os direitos de propriedade, de posse, uso, gozo e fruição dos condôminos em relação a seus veículos, afirma a sentença... Segundo eles, o réu acorrentou motocicleta de propriedade dos autores, entre os dias 20 e 21 de novembro de 2009, sob a alegação de que o veículo se encontrava irregularmente estacionado, em área não permitida

Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação declaratória proposta pela apelada... Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou procedente Ação Declaratória proposta pela Apelada... Transcrevo: “trata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do plano de equivalência salarial (pes) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do sistema financeiro de habitação

Caso A ação declaratória de nulidade de débito com indenização por danos morais foi movida por um casal de moradores do Condomínio Edifício Jardim Alcântara... A decisão mostra-se abusiva e, no ponto, ilegal por interferir com os direitos de propriedade, de posse, uso, gozo e fruição dos condôminos em relação a seus veículos, afirma a sentença... Segundo eles, o réu acorrentou motocicleta de propriedade dos autores, entre os dias 20 e 21 de novembro de 2009, sob a alegação de que o veículo se encontrava irregularmente estacionado, em área não permitida

O recurso surgiu em decorrência de ação declaratória de inexistência de débitos de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) movida na Comarca de Cuiabá contra a Secretaria de Estado de Fazenda... A apelante requereu declaração de inexistência de débitos referentes aos veículos já vendidos por ela, bem como pugnou que o Detran excluísse o seu nome da propriedade dos veículos mencionados na inicial... O julgador também constatou que a apelante juntou certidão da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos, referente a um veículo Marca Fiat 1984, bem como duas autorizações para transferência de veículos

Ação declaratória de inexistência de débito. Inadmissibilidade. Ausência de efeito condenatório. Indispensável para o cabimento dessa espécie de intervenção de terceiros... Ação declaratória de nulidade. Mercado de meios de pagamento. Duplicata. Emissão. Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... Na hipótese, houve a compra de um automóvel de um indivíduo, o qual havia adquirido o veículo por meio de financiamento bancário obtido junto ao banco recorrente

Embargos de Declaração O Plenário também acolheu, por unanimidade, embargos de declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, para esclarecer... de Veículos Automotores (IPVA), não pagos em seu vencimento... ajuizada pelo governador do Estado do Rio Grande do Sul, para invalidar a Lei estadual 11.453/2000, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de créditos tributários do Imposto Sobre a Propriedade