Ação Declaratoria de Propriedade Veiculo em Notícias

“Após tentar, sem sucesso, por diversas vezes efetuar a transferência do veículo, o assistido procurou o núcleo da Defensoria Pública, que ingressou com ação para que o Detran excluísse a propriedade do... O recurso foi protocolado após o Juízo da Comarca julgar improcedente a Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Obrigação de Fazer proposta, em 2010, pelo Defensor Público Saulo Fanaia Castrilon... Frente ao exposto, o Tribunal de Justiça acolheu o pedido para declarar a validade do contrato verbal firmado pelo apelante e determinou ao Detran que proceda a exclusão da propriedade do veículo descrito

A sentença, do juiz de Direito Luís Pinto, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 6.548 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 106), ocorreu nos autos de Ação Declaratória ajuizada em... de Veículos Automotores (IPVA)... A Vara Cível da Comarca de Xapuri julgou procedente pedido formulado por um motociclista acometido de doença renal crônica, garantindo, assim, o direito à isenção no pagamento de Imposto Sobre a Propriedade

Ação inédita impetrada pela Defensoria Pública de Mato Grosso em Barra do Garças (500km de Cuiabá) pode ser a saída para milhares de brasileiros que vendem e negociam veículos que acabam não sendo transferidos... Um Mandado de Segurança foi impetrado com o objetivo de garantir ao cidadão V.C.S. a validade da renúncia da propriedade de seu veículo... Então foi orientado a formalizar tal manifestação, mediante escritura pública declaratória

A decisão foi provocada por ação declaratória de nulidade contra o Bradesco... de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Diante disso, ela decidiu anular a consolidação da propriedade do imóvel e consequentemente o leilão

Na reclamação ao Supremo, a empresa alegou descumprimento da decisão proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou liminarmente a suspensão... de sua propriedade na prestação dos serviços executados... como transportador autônomo de cargas nos moldes da Lei 11.442 /2007; que ele tinha o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, e que empregava outros motoristas para conduzirem veículos

Na reclamação ao Supremo, a empresa alegou descumprimento da decisão proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48, na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou liminarmente a suspensão... de sua propriedade na prestação dos serviços executados... como transportador autônomo de cargas nos moldes da Lei 11.442 /2007; que ele tinha o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, e que empregava outros motoristas para conduzirem veículos

AÇÃO DECLARATÓRIA. MULTA DE TRÂNSITO. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA. INDICAÇÃO DO CONDUTOR POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA E DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHAS. EXCEPCIONALIDADE. POSSIBILIDADE... Atende o Princípio da Razoabilidade a aceitação de indicação de condutor de veículo de propriedade de pessoa jurídica por meio de escritura pública e declaração de testemunhas, motivo pelo que o agravamento... Se essa situação acontecer o que pode ser feito pela empresa proprietária do veículo

Diante desse cenário, o arrematante ingressou com ação declaratória de nulidade (querela nullitatis insanabilis ) questionando o processo e a sentença da ação de usucapião, pleiteando medida liminar para... de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... (sete) anos de emissão antes do ingresso da ação

Com esse entendimento, o Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba julgou improcedente Ação Declaratória de Inexistência de Débito de IPVA nº 0701. ajuizada por contribuinte... da aplicação do artigo 13 da Lei Estadual nº 14937/03 que obriga o alienante a comunicar ao órgão responsável a transferência da propriedade do veículo... A falta de comunicação da venda de veículo ao Departamento de Trânsito (DETRAN) acarreta responsabilidade solidária do antigo proprietário quanto ao pagamento da obrigação tributária, não tendo a ação

Na ação declaratória ajuizada contra a empresa americana e o INPI, a parte autora afirma que, em 12 de setembro de 1996, protocolou pedido de registro da marca "Harley Motor Show" na classe 41.40, para... identificar serviços de "museu-exposição de veículos"... Diz que a atividade de museu/exposição de veículos não se confunde com o que faz a ré, que atua no setor de motocicletas