Açao de Retificaçao de Profissao em Certidao de Casamento em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Ciente juntada da certidão de casamento devidamente averbada juntada à fl.125... A falta dessa informação não impede que se mencione o casamento no assento de óbito. A falta da certidão de casamento também não impede a menção ao estado civil... Não se olvida que é recomendável, e até incentivado, que a parte declarante apresente a certidão de casamento do falecido, o que certamente confere mais segurança jurídica ao assento
  • Notícias do Diário Oficial

    em casamento e o casamento direto... O fato posto em julgamento é o seguinte: a. os apelantes, conforme reconhecido em ação judicial (a fls. 20/21), vivem em união estável desde 1.986; b. requereram a conversão da união estável em casamento... Processo 0023185-15.2010.8.26.0100 (100.10.023185-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - T B e outro - Vistos
  • União estável. Óbito - registro. Declaração. NSCGJSP - Capítulo XVII - alteração. Provimento CG 8/204.

    A falta dessa informação não impede que se mencione o casamento no assento de óbito. A falta da certidão de casamento também não impede a menção ao estado civil... Não se olvida que é recomendável, e até incentivado, que a parte declarante apresente a certidão de casamento do falecido, o que certamente confere mais segurança jurídica ao assento... Da mesma forma que o inciso 4º afirma que no assento deverá haver a menção ao cartório do casamento, se casado era o falecido, o inciso 5º menciona a profissão e residência dos pais, o 6º menciona o testamento
  • Notícias do Diário Oficial

    Trata-se de ação de retificação ajuizada por VIVIANE MARIE DAMASCENO MORGADO em que pretende (m) a retificação dos registros civis descritos na inicial... Trata-se de ação de retificação ajuizada por DOROTHY FERRO QUEIROZ em que pretende (m) a retificação dos registros civis descritos na inicial e aditamento... Trata-se de ação de retificação ajuizada por OSMAR IANNUZZI em que pretende a retificação do assento de registro civil de óbito. Juntamente com a petição inicial vieram documentos
  • Jurisprudência STJ - Retificação do Nome da genitora por modificação decorrente de divórcio

    Angela Ninno Leite ajuizou ação de retificação de registro civil de seus filhos menores... não haverá dificuldades para que os filhos da autora demonstrem o descompasso entre o nome de sua mãe no registro de nascimento e o adotado após o divórcio, bastando, para tanto, a apresentação da certidão de casamento... de casamento
  • Notícias do Diário Oficial

    Segundo o 12º RISP (fls. 107 e 122), a averbação da qualificação do adquirente depende de documento hábil e certidão de casamento dos vendedores. 4. O requerente manifestouse (fls. 112-114). 5... Sem prejuízo, nesse mesmo prazo de quinze dias, traga o requerente o original (não serve cópia, nem autenticada) da certidão de casamento copiada de fls. 53, pois esse é o único documento concernente a... reais ou possessórias sobre bens imóveis e as de nunciação de obra nova, excluídas as ações de usucapião e as retificações de áreas, que pertencem às Varas de Registros Públicos
  • Redação Final - MP 1.085

    Notícias03/06/2022Marcello Rennó de Siqueira Antunes
    Quando demonstrar de modo suficiente o estado do processo e a repercussão econômica do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por impressão do andamento do processo... a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel; e III – 5 (cinco) dias, para a certidão de transcrições e para os demais casos. § 11... Livro E do registro civil de pessoas naturais em que os companheiros têm ou tiveram sua última residência, e dele deverão constar: I – data do registro; II – nome, estado civil, data de nascimento, profissão
  • Diário Oficial

    Trata-se de ação de retificação ajuizada por Priscila Eisenstädt, em que pretende a retificação do seu assento de casamento para a inclusão do patronímico do seu cônjuge, o que não foi feito por ocasião... Trata-se de ação de retificação ajuizada por Pedro Masqueti Macente, Maria dos Santos Macente, Solange Maria Masqueti, Aparecida de Lourdes Masquetti Leite, Mariana Masquetti Leite, Maisa Masquetti Leite... do casamento, passando a assinar Priscila Eisenstädt de Picciotto
  • Notícias do Diário Oficial

    de nascimento; b) os itens nome do presidente da celebração, data da celebração, documentos apresentados, profissão e domicílio da certidão de casamento e; c) os itens profissão, data do nascimento, nome... Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça instituiu novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito, e o Provimento 03/2009 decidiu em seu art. 1º por excluir: “a) o item declarante da certidão... Corregedoria Geral da Justiça requeira ao CNJ que dados como o estado civil e profissão dos nubentes, bem como o nome do declarante do nascimento, voltem a constar das certidões expedidas pelos cartórios
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