A Correção Monetária Incide a Partir do Efetivo Prejuízo em Notícias

Ao finalizar o voto, o relator enfatizou que não cabe qualquer discussão sobre a aplicação da TR como indexador de correção monetária... Em seu voto, o desembargador ainda sinalizou que cabe, na hipótese, correção monetária nos valores a serem recebidos pelos contemplados pela ação do Sindicado... Nesse caso, não ocorre vacância de cargo efetivo, porquanto este permanece ocupado por seu titular

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de pedido de indenização por dano moral em que se discute a possibilidade de se aplicar a taxa Selic em detrimento da correção monetária somada aos juros de mora... Em 7/6/2023, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Raul Araújo dando provimento ao recurso especial, para determinar que os juros de mora sobre o valor da condenação e a correção monetária... Critério de correção. Juros de mora. Taxa Selic. Pedido de vista

Em 2009, o STJ tratou das diferenças de juros e correção monetária devidas na devolução do empréstimo compulsório (Temas 64 a 73). Dez anos depois, o tribunal teve de voltar ao tema... Gurgel lembrou que o STJ já fixou entendimento de que o ICMS não incide sobre disposições contratuais, mas apenas sobre o efetivo consumo de energia elétrica e de demanda de potência ( REsp 960.476 )... Deve coibir ou prevenir eventual prejuízo ao próprio abastecimento elétrico do país, que ora se reflete na ausência ou queda do serviço público, ora no repasse, ainda que parcial, do prejuízo financeiro

SÚMULA N.º 50 CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT . O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária... Após, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. SÚMULA N.º 51 ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL

Em 2009, o STJ tratou das diferenças de juros e correção monetária devidas na devolução do empréstimo compulsório (Temas 64 a 73). Dez anos depois, o tribunal teve de voltar ao tema... O valor foi cobrado a partir de 1964, em troca de obrigações da Eletrobras resgatáveis em dez anos... De acordo com a Súmula 391 do STJ, o ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada

monetária, que a concessionária realize as cobranças futuras com atenção às normas correlatas, sob pena de aplicação de multa a ser revertida em prol do consumidor e ainda indenização por danos morais... certo que, em momento de crise econômica, as famílias estão tentando tapar todos os ralos de onde escorre o mirrado acúmulo voltado ao orçamento doméstico, de modo que tal ilicitude ocasiona sérios prejuízos... Paraíba já tiveram oportunidade de se pronunciar sobre caso análogo, quando reclamado por empresa sobre irregularidade na cobrança de demanda contratada, conforme decisão a seguir indicada: “O ICMS incide

A correção monetária incide a partir da data do laudo de avaliação (Súmula nº 75 do TFR), nas hipóteses em que a sentença adota os valores nele apontados (STJ REsp 683257 )... A correção monetária tem por escopo recompor o valor da moeda, reduzido pelo fenômeno inflacionário, devendo ser calculada com base na variação nominal da ORTN (Súmula 136 do TFR), ainda que por mais de... Decorrido prazo superior a um ano a partir da avaliação, o juiz ou Tribunal, antes da decisão final, determinará a correção monetária do valor apurado, conforme índice que será fixado, trimestralmente

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 28/11/2016, publicado em 05/12/2016 6) Nos contratos de seguro de veículo, a correção monetária dos valores acobertados pela proteção securitária incide desde... do efetivo desembolso da indenização securitária paga e não da citação... a data da celebração do pacto até o dia do efetivo pagamento do seguro

Ausência de prejuízo... Assim, constatado o dano ambiental e não o mero impacto negativo decorrente de atividade regular, incide a Súmula 629 /STJ... Assim, constatado o dano ambiental - e não mero impacto negativo decorrente de atividade regular, que, por si só, já exigiria medidas mitigatórias ou compensatórias -, incide a Súmula 629 /STJ:" Quanto

A correção monetária incide a partir da data do laudo de avaliação (Súmula nº 75 do TFR), nas hipóteses em que a sentença adota os valores nele apontados (STJ REsp 683257 )... A correção monetária tem por escopo recompor o valor da moeda, reduzido pelo fenômeno inflacionário, devendo ser calculada com base na variação nominal da ORTN (Súmula 136 do TFR), ainda que por mais de... Decorrido prazo superior a um ano a partir da avaliação, o juiz ou Tribunal, antes da decisão final, determinará a correção monetária do valor apurado, conforme índice que será fixado, trimestralmente