A Pessoa Jurídica Não se Confunde com a Pessoa dos Sócios em Notícias

do sócio não se confunde com a pessoa jurídica da empresa... Para o TRT, a relação de emprego do ex-diretor se deu com a pessoa jurídica da editora, "ainda que existam atos que envolvam o sócio e fatos ocorridos durante e após o pacto"... inicial a ele se referem em alusão à relação de trabalho distinta e simultânea daquela existente entre o diretor financeiro e a empresa”, frisou, lembrando que essa discussão não se confunde com a certeza

A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física de seu sócio. Diante disso, um credor não pode incluir o nome do sócio da empresa devedora em cadastros restritivos de crédito... Neste caso, cabe indenização por danos morais ao sócio... Para o desembargador, a falta de legislação mais clara atribui ao juiz “arbítrio prudencial, com enveredamento da natureza jurídica da indenização como ressarcitória e punitiva, mas não a ponto de transformar

“A responsabilidade da pessoa jurídica não se confunde com a responsabilidade pessoal de seus sócios em relação aos débitos fiscais atribuídos à empresa, pois a Fazenda Pública dispõe de meios adequados... dasta ou por ilegaidade praticada por aquele em detrimento da pessoa jurídica, “o que não de afigura no caso sob exame”... Para o relator do processo, juiz em segundo grau Maurício Porfírio Rosa, o fato de constar o nome do sócio no parcelamento do débito, não justifica a certidão positiva em seu nome, vez que a dívida é da

Para a desembargadora, a pessoa física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica da sociedade... Segundo ela, o órgão fazendário não pode coagir sócios ao pagamento de débitos inscrevendo-os na dívida ativa, antes de exaurir os meios possíveis contra a pessoa jurídica... Além disso, Maria das Graças observou, a Certidão de Tributos Estaduais tem de discriminar, isoladamente, os débitos de pessoas físicas dos referentes às pessoas jurídicas

de futebol seja recebido na pessoa jurídica", diz... por pessoa jurídica, com ou sem a designação de quaisquer obrigações a sócios ou empregados da sociedade prestadora de serviços", avalia... transferido para Pessoa Jurídica por se tratar de direito personalíssimo

Ou seja, a responsabilidade da pessoa jurídica se diferencia da responsabilidade dos sócios e não se confunde a pessoa jurídica com as pessoas físicas... da empresa A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores... A mesma interpretação foi fixada para o grupo econômico, ou seja, pela nova lei a mera existência de grupo econômico não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica para atingir os bens

A União apelou, sustentando que a execução fiscal deve prosseguir, já que não há prova de que a pessoa jurídica tenha sido regularmente extinta... Afinal, a informação de "baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)" não é suficiente para comprovar a efetiva extinção da personalidade jurídica da empresa... Argumentou que a "baixa" é um ato meramente cadastral, que não se confunde nem substitui as fases de encerramento da personalidade jurídica – dissolução, liquidação e extinção

"A responsabilidade da pessoa jurídica não se confunde com a responsabilidade pessoal de seus sócios em relação aos débitos fiscais atribuídos à empresa, pois a Fazenda Pública dispõe de meios adequados... dasta ou por ilegaidade praticada por aquele em detrimento da pessoa jurídica, "o que não de afigura no caso sob exame"... Dívida fiscal de pessoa jurídica. Responsabilização de sócio. Não ocorrência. Certidão negativa. Direito líquido e certo ofendido. Retirada do nome do impetrante nos cadastros dos inadimplentes

“A responsabilidade da pessoa jurídica não se confunde com a responsabilidade pessoal de seus sócios em relação aos débitos fiscais atribuídos à empresa, pois a Fazenda Pública dispõe de meios adequados... dasta ou por ilegaidade praticada por aquele em detrimento da pessoa jurídica, “o que não de afigura no caso sob exame”... Dívida fiscal de pessoa jurídica. Responsabilização de sócio. Não ocorrência. Certidão negativa. Direito líquido e certo ofendido. Retirada do nome do impetrante nos cadastros dos inadimplentes

Segundo a Juíza Relatora Maria de Lourdes Antonio, da 3ª Turma do TRT-SP, “o que se percebe é que o agravante confunde responsabilidade solidária na execução (desconsideração da pessoa jurídica) com a... O princípio da desconsideração da pessoa jurídica subsiste quando a execução não logra êxito na satisfação do crédito exequendo em face da executada, hipótese que autoriza o prosseguimento do feito contra... da executada quando da desconsideração da pessoa jurídica”