Absolvição do Crime de Resistência em Notícias

Já o crime de resistência, cuja pena é de detenção de dois meses a dois anos, prevê no art. 329: “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo... de dano e resistência... M.A.P.M. requer a absolvição e a suspensão condicional do processo, sob a alegação de que as provas são contrárias aos fatos relatados

Dessa forma, diante da ausência de comprovação do crime, o relator votou pela absolvição do réu... O juízo da Terceira Vara Criminal de Guarulhos (SP) o condenou a 12 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável, pois a limitação da vítima inviabilizaria a resistência aos atos... Os advogados alegavam atipicidade da conduta e pediam a anulação do processo, por não haver provas da prática do crime

"Quanto ao crime de resistência, assinalou o relator:"Insta destacar que a digna Defesa não tece qualquer consideração acerca do crime de resistência, entretanto, nota-se que respectivo crime se consumou... desacato, resistência e dano qualificado... de desacato e resistência, conforme por ele mesmo declarado em seu interrogatório na fase indiciária."

ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Quanto à tese defensiva, pugna pela absolvição por ausência de provas, com base no art. 386 , VI , CPP... ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a l0 (dez) anos, e multa. § 1º Na mesma pena incorre quem, logo

Por isso, pede a absolvição. A liminar foi indeferida. O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus. É o relatório. Decido... Ademais, o exame traumatológico realizado na pessoa do acusado não constatou nenhuma lesão (fl. 42), constituindo forte indício de que não houve resistência ao ato por parte da vítima... SUPOSTA VÍTIMA QUE NEGOU EM JUÍZO A OCORRÊNCIA DO CRIME. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ART. 155 DO CPP . NECESSIDADE DE RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

Já o crime de resistência prevê no art. 329: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio... de dano e resistência... O requerente havia sido condenado pelos crimes previstos nos artigos 163, parágrafo único, inciso III e 329 , ambos do Código Penal , e visava a suspensão condicional do processo ou a absolvição, sob alegação

Já o crime de resistência prevê no art. 329: “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”... de dano e resistência... O requerente havia sido condenado pelos crimes previstos nos artigos 163, parágrafo único, inciso III e 329 , ambos do Código Penal , e visava a suspensão condicional do processo ou a absolvição, sob alegação

O ministro criticou que atitudes como esta são uma resistência estéril e não trazem “nenhum acréscimo às instituições e ao funcionamento do sistema de justiça criminal”... O Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a absolvição de um homem acusado de corrupção de menores... Conforme o ministro constatou, ficou demonstrado que o maior agiu juntamente com o adolescente, e na mesma intenção, o que impede a sua absolvição

"A resistência oposta pelos réus foi perpetrada com o propósito de evitar a prisão, após a prática delitiva de roubo, daí porque pode ser considerada um desdobramento da violência caracterizadora do crime... II , III e V , do CP ), não há que se falar em absolvição dos acusados por insuficiência de provas", destacou a magistrada em seu voto... de resistência e roubo majorado pelo emprego de arma, concurso de pessoas, transporte de valores e restrição à liberdade da vítima

Prova do delito foi contaminada, por estar diretamente ligada ao flagrante nulo Após a absolvição em primeiro grau, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reformou a sentença por entender que a... Na abordagem, os agentes da Polícia Militar teriam utilizado violência desnecessária contra o acusado, que não ofereceu resistência... "Não se pode negar que os elementos de informação relativos ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido encontram-se contaminados pela nulidade decorrente da agressão, constatada por meio