Absolvição Quanto Ao Estupro em Notícias

Com isso, o advogado de defesa pediu pela absolvição do réu. Sendo o pedido negado, ele solicitou a redução da pena para o mínimo legal (8 anos), assim como a modificação do regime prisional... “Diante do exposto, nego provimento ao recurso e declaro mantida a pena de 12 anos e 9 meses em regime fechado ao réu, por estupro de vulnerável”, concluiu o relator... Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao pedido interposto por N.C.C. de A. em face da sentença que o condenou a 12 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro

Por isso, pede a absolvição. A liminar foi indeferida. O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus. É o relatório. Decido... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. SUPOSTA VÍTIMA QUE NEGOU EM JUÍZO A OCORRÊNCIA DO CRIME. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. ART. 155 DO CPP... CRIME DE ESTUPRO. DEPOIMENTO FIRME DA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL. TESTEMUNHAS QUE CONFIRMARAM OS FATOS NA FASE JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO POR MAIORIA. 1

Crime de estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Absolvição. Prova suficiente. Pena... Condenados pelo estupro da garota T.A.S., de 14 anos, seu pai e avô S.A.A. e G.F.R tiveram negado recurso no qual pediram a absolvição... I - E despropositada a absolvição pelo crime de estupro de vulnerável, tipificado pelo art. 217-A , c/c art. 226 , inciso II , art. 71 , todos do Código Penal Brasileiro, quando a prova dos autos revela

Assim, foi confirmada a absolvição do réu por estupro de vulnerável, mesmo mantendo relacionamento sexual com menor de 14 anos. Para ler o acórdão clique aqui. E você o que achou dessa decisão... O Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, através da sua 6ª Câmara Criminal, confirmou sentença que absolveu acusado de estupro de vulnerável por ter praticado sexo com menor de 14 anos... Súmula 593 do STJ: “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática

No recurso ao TJ-SP, a defesa pediu sua absolvição ou a desclassificação da conduta, uma vez que não houve conjunção carnal, tampouco emprego de violência ou ameaça... Ele explicou que o Código Penal , ao tratar de atos libidinosos, difere os crimes de estupro dos de importunação sexual... O homem foi preso preventivamente e condenado por estupro de vulnerável por praticar atos libidinosos com três adolescentes de 13 anos

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmaram, por unanimidade, a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável pela... O Ministério Público de Santa Catarina denunciou Aranha por estupro de vulnerável (artigo 217-A , parágrafo 1º, do Código Penal )... Nas alegações finais, contudo, o MP-SC pediu a absolvição do empresário por atipicidade da conduta — argumento semelhante ao de sua defesa

A defesa do acusado, por sua vez, solicitou a absolvição pela atipicidade da conduta e pela ausência de provas suficientes de autoria... O Ministério Público pediu a condenação do réu pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro de vulnerável tentado, delitos tipificados no artigo 217-A , § 1º e no artigo 217-A , § 1º, cominado artigo... O magistrado reforçou ainda que “a dinâmica dos fatos e a coesão das declarações apresentadas em juízo, demonstram inequivocamente o cometimento do crime de estupro de vulnerável consumado e de estupro

No contexto apresentado, a informante, durante a audiência de justificação criminal, manifestou incerteza em afirmar a responsabilidade do imputado pelos delitos de roubo e estupro de vulnerável... justificação, a vítima, que tinha 9 anos na época dos fatos e 22 anos na audiência de justificação criminal, declarou não poder afirmar com certeza que o imputado foi o autor dos crimes de roubo e estupro... No Informativo nº 806, a Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgou que em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu, quando o conjunto probatório

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. PARECER PSICOLÓGICO... O remédio do habeas corpus não se presta à apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via... A instância de origem motivou amplamente a presença da grave ameaça na consecução do crime de estupro com presunção de violência

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO DELITO. ART. 20 § 1º , DO CP . VÍTIMA QUE AFIRMOU POSSUIR 15 ANOS... ABSOLVIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Terceira Seção desta Corte Superior, sob a égide dos recursos repetitivos, art. 543-C do CPC , no julgamento do REsp 1.480.881/PI , Rel... Correta a condenação do paciente pelo segundo estupro, pois, mesmo sabendo tratar-se de menor com 13 anos de idade, procurou a vítima e com ela manteve novamente relação sexual. 6