Alimentos Que São Devidos a Partir da Citação em Notícias

Afinal, até a sentença da ação revisional, os alimentos são devidos e devem ser pagos. No entanto, pelo que diz a súmula, quem pagou, perdeu! Os valores pagos não podem ser compensados... Ao conferir efeito retroativo aos alimentos fixados na sentença, à data da citação do credor, incentiva o inadimplemento e acaba por punir quem atende ao encargo alimentar durante a tramitação da demanda... Ou vai ficar exonerado a partir da data em que o alimentado foi citado para a ação

Denis Donoso, por sua vez, entende que os alimentos gravídicos são devidos desde a citação do devedor... No que concerne ao termo inicial de vigência dos alimentos gravídicos, dentre as posições anteriormente elencadas, parece-nos menos acertada a que fixa alimentos a partir da citação, principalmente porque... Gravídicos e a Lei n. 11.804 /2008 . [5] A referida súmula dispõe: na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial, e não da data da decisão que os concede

Súmula nº 277 – STJ - "Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação"... Súmula nº 001 – STJ – "O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com alimentos"

Vejamos: Obrigação imediata - O cumprimento imediato da verba alimentar, quando fixada, repercute necessário, urgente e inadiável, porque os alimentos são devidos para o tempo presente, não se compreendendo... Data da fixação - Nada obstante o ditado da lei, sobre os alimentos provisórios a partir da citação do devedor, certo é, porém, que a dívida preexiste, desde quando fixados os alimentos por decisão judicial... Assim, quando os alimentos são majorados, tem-se a aplicação direta do artigo 13 , parágrafo 1º , da Lei 5.478 /68, quando expressa: “Em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação

Condeno o apelado ao pagamento das parcelas retroativas, de uma só vez, acrescidas de juros moratórios, regidos pelo artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09, a partir da citação... O apelante foi vítima de acidente no setor onde trabalhava, em uma empresa de processamento de alimentos no município de Dourados... da citação; e correção monetária, calculada pelo INPC, desde o evento lesivo, ou seja, do vencimento de cada prestação não adimplida”

Os alimentos provisórios e os definitivos são devidos desde a data da citação; os provisionais desde o despacho inicial... da ação (não são admitidos no direito brasileiro); os atuais são os devidos a partir do ajuizamento da ação e os futuros aqueles devidos somente a partir da sentença... legais são devidos em virtude de uma obrigação legal, que pode decorrer do parentesco, do casamento ou do companheirismo; alimentos voluntários decorrem de manifestação de vontade e podem ser inter vivos

a partir da citação... Anos mais tarde, em 2003, a Segunda Seção, órgão responsável por uniformizar a aplicação do Dirieto Privado, editou a Súmula 277: Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos... A alegação de que os alimentandos não mais necessitam dos alimentos devidos, sem o respectivo e imprescindível reconhecimento judicial na via própria [ação de exoneração de alimentos], revela-se insubsistente

pelo autor em uma ação de investigação de paternidade, são devidos a partir da citação conforme súmula 277/STJ, sendo mero efeito da sentença de procedência do reconhecimento da relação de parentesco... Realça a Comissão um importante julgado sobre a matéria alimentar e investigação da paternidade, em julgamento procedido pelo Superior Tribunal de Justiça: "Os alimentos, mesmo quando não são pedidos expressamente

Da necessidade, extrai-se que os alimentos são devidos quando o alimentando não possuí bens suficientes e, além disso, encontra-se impossibilitado de prover, pelo seu trabalho, à própria subsistência... Devido a questões didáticas, comumente os alimentos são tratados por doutrinadores de duas maneiras, quais sejam, alimentos civis e alimentos naturais... Já os alimentos civis, são aqueles responsáveis por delimitar e manter a personalidade do ser humano, suprindo as suas necessidades intelectuais e morais

a partir da citação"... Anos mais tarde, em 2003, a Segunda Seção, órgão responsável por uniformizar a aplicação do Dirieto Privado, editou a Súmula 277: "Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos... "A alegação de que os alimentandos não mais necessitam dos alimentos devidos, sem o respectivo e imprescindível reconhecimento judicial na via própria [ação de exoneração de alimentos], revela-se insubsistente