Apreensão Ilegal de Veiculo Dano Moral em Notícias

MORAIS COLETIVOS – INVIABILIDADE – RECURSO MINISTERIAL – FIXAÇÃO DE VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS – IMPOSSIBILIDADE... Agravo regimental provido para declarar ilegal a apreensão da droga, e, consequentemente, absolver o agravante LUCAS GARCIA, nos termos do art. 386 , II , do CPP . ( AgRg no AREsp n. 1.689.512/SC , relator... Nesse contexto, a prova deve ser considerada ilegal. 2

Por isso, diante da cobrança ilegal, o consumidor ajuizou ação contra o banco requerendo indenização por danos morais... Para o magistrado, “restou provado haver o servidor pago a dívida, sem que o banco-réu houvesse requerido a extinção do processo respectivo, por isso, a reparação por dano moral”... Segundo os autos, em fevereiro de 2008, o servidor realizou empréstimo com o Bradesco para financiamento de veículo automotivo

Por todos esses transtornos, os clientes pediram, ainda, indenização por danos morais. Esses demais pedidos serão decididos quando o processo for sentenciado... de Veículos e Leilões de Imóveis... com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)... Após confecção do relatório de investigação, representou-se pela concessão de mandado de busca e apreensão nos endereços imputados aos alvos... veículo Mercedes-Benz/A200, de placas FSSSSSSSSSSS, avaliado pela tabela FIPE em R$239.137,00 reais

O magistrado disse ainda que o banco tentou demonstrar a ausência de dano moral, contudo, apontou que a mera cobrança ilegal e indevida, ainda mais por via judicial, por si só acarreta ofensa moral... Constam dos autos que o banco ingressou com ação de busca e apreensão em face de contrato de financiamento de um veículo... Circunstância que oportunizou a cobrança indevida e a propositura da ação de busca e apreensão, e o consequente abalo moral

eis que foi apreendido veículo particular no qual se encontravam três amigos, o que afasta a presunção de legalidade do ato de apreensão, que se mostrou arbitrário, ao atribuir a prática de transporte... A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um morador de Campos dos Goytacazes... Os danos morais restaram comprovados, tendo em vista que a conduta arbitrária dos fiscais do Detro causou transtorno ao autor, que ficou desprovido da utilização de seu automóvel, por infração que não

O magistrado disse ainda que o banco tentou demonstrar a ausência de dano moral, contudo, apontou que a mera cobrança ilegal e indevida, ainda mais por via judicial, por si só acarreta ofensa moral... Constam dos autos que o banco ingressou com ação de busca e apreensão em face de contrato de financiamento de um veículo... Circunstância que oportunizou a cobrança indevida e a propositura da ação de busca e apreensão, e o consequente abalo moral

O magistrado disse ainda que o banco tentou demonstrar a ausência de dano moral, contudo, apontou que a mera cobrança ilegal e indevida, ainda mais por via judicial, por si só acarreta ofensa moral... Constam dos autos que o banco ingressou com ação de busca e apreensão em face de contrato de financiamento de um veículo... Circunstância que oportunizou a cobrança indevida e a propositura da ação de busca e apreensão, e o consequente abalo moral

O magistrado disse ainda que o banco tentou demonstrar a ausência de dano moral, contudo, apontou que a mera cobrança ilegal e indevida, ainda mais por via judicial, por si só acarreta ofensa moral... Constam dos autos que o banco ingressou com ação de busca e apreensão em face de contrato de financiamento de um veículo... Circunstância que oportunizou a cobrança indevida e a propositura da ação de busca e apreensão, e o consequente abalo moral

de R$ 100 mil por danos morais e materiais O banco afirmou que JCL ficou inadimplente por mais de 90 dias, por isso foi realizada a apreensão O Panamericano defendeu, também, que não há prova do dano... previsto, alegou o banco A juíza, porém, afirmou na sentença que a atitude da instituição financeira foi abusiva e ilegal Para a magistrada, a apreensão do veículo foi indevida e decorreu de conduta culposa... O Banco Panamericano foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, de 10 salários mínimos para a cliente que, mesmo pagando as parcelas em atraso, teve seu automóvel financiado apreendido