Art. 258 do Regimento Interno do STJ em Notícias

Art. 10... Art. 12... Art. 14

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Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 16, V)... Civil de 1916 CC16, art. 258, par. único, II). 1.5... O Superior Tribunal de Justiça regulamentou a matéria por meio da Resolução nº 14/2013: Art. 5º Considera-se indisponibilidade do e-STJ a falta de oferta dos seguintes serviços ao público externo: I –

Conselho Superior da Magistratura, a quem, por força do art. 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compete o julgamento dos recursos de dúvida. (v... Interno do E... Interno do E

Interno do E... CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1995/584 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º , do artigo 39 , da Lei Federal nº 8935 , de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno... Com o reconhecimento do Tabelião acerca da não aplicabilidade das Súmulas 233 e 258 do STJ, tendo em vista o título apresentado ser executivo extrajudicial e consequentemente a nota promissória a ele vinculado

Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 16, V)... Civil - CC02, arts. 258, par. único, e 259; Supremo Tribunal Federal STF, súmula 377; Conselho Superior da Magistratura de São Paulo CSMSP, Apelação Cível 990.10.017.578-5, j. 13.04.2010). 1.6... Se entre cônjuges vigorava o regime da separação obrigatória de bens (CC16, art. 258, par. único, I-IV), e se houve aquisição onerosa de bens durante a sociedade conjugal, esse aquesto presume-se (iuris

Foi essa razão lógica, sobretudo, que inspirou não só o nosso regimento, mas os regimentos dos Tribunais estaduais, em sua maioria, a estabelecerem limites ao direito recursal, sem prejuízo do aviamento... "Com a devida vênia, entendemos ser admissível agravo interno contra decisão que defere liminar em MS de competência originária de Tribunal ( CPC 557 § 1º)" (RT 630/196, 612/201)"(in Código de Processo... Nesse sentido: "É cabível agravo da decisão que denega medida liminar em mandado de segurança" (RISTJ 258 ; L8038/90 39) (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante

Gouvêa4 na nota 20 ao art. 655: “Nula é a intimação da penhora sobre imóveis de casal, quando não intimada a mulher do devedor” (STJ Resp 619.829 ); Note-se que a nulidade recai sobre a intimação e não... sobre a penhora em si, de modo que continua válida (STJ-RT 803/184, 4ª T)... regulamentado1, pode recepcionar, para fins de averbação e registro no registro de imóveis, as comunicações eletrônicas de penhora, de arresto, de conversão do arresto em penhora e de sequestro de imóveis. 258

Interno do E... CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 2003/1025 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º , do artigo 39 , da Lei Federal nº 8935 , de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno... Diante das informações de fls. 186/187 que noticiam que ainda não há decisão a respeito do recursointerposto no STJ, aguarde-se por mais sessenta dias