Ausência de Contraditório Prévio em Notícias

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de rescisão contratual por interesse público, deve haver prévio processo administrativo, com a observância do contraditório e... Dessa forma, deve haver oportunidade de manifestação ao permissionário, com a observância do contraditório e da ampla defesa... Interesse público Inconformada, a associação impetrou mandado de segurança, pleiteando a observância do contraditório e da ampla defesa

Ausência de análise do mérito do writ pelo STJ. Óbice da Súmula 691 do STF... Ainda mais em casos que envolvam julgamento de tribunal do júri, onde o convencimento dos jurados (leigos) está diretamente ligado à apresentação oral da acusação e da defesa - mesmo existindo prévio conhecimento... Alegação de nulidade por violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, contrariedade ao artigo 456 , § 2º e ao artigo 478 , inciso II , ambos do CPP

procedimento administrativo, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa ( REsp 1.597.725/MT )... Na ausência de fixação desse prazo, o benefício cessará após o prazo de 120 dias, contado da data de concessão ou de reativação, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma... observa-se a manifesta inconstitucionalidade das recentes previsões voltadas a restringir o recebimento de direitos sociais, estabelecidas até mesmo sem a necessária legitimidade democrática decorrente do prévio

Depósito prévio. Substituição por carta fiança. Possibilidade. Fiador e afiançado na mesma pessoa. Inadmissão... Demais provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Fonte independente e suficiente. Condenação mantida... Ausência de discussão acerca da responsabilização do Estado. Competência do foro de residência do autor. Facilitação do acesso à Justiça

Repito: não houve a indicação do ajuste prévio entre os demais Réus, no sentido de fraudar a licitação e, tampouco, a vantagem que seria obtida... Alega mostrar-se contraditório o julgado ao apontar a ocorrência da prescrição, por superado o lapso de 8 (oito) anos previsto no art. 109 , IV , do Código Penal , entre a data do fato, em 19 de maio de... Em suas razões recursais, aduz a defesa, em síntese, a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e incompletude do relatório e, no mérito, a ausência de adequação típica quanto ao

( Suspensão de Segurança 1197 ), em que o decano do STF afirma que “a ausência de caráter deliberativo do parecer prévio não dispensa o órgão de controle do dever de observar o contraditório e a ampla... Em sua decisão, Barroso cita entendimento do ministro Celso de Mello no processo que tinha por objeto parecer prévio que rejeitava, sem contraditório, as contas do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes... Mas, de acordo com o ministro Barroso, à primeira vista, não há impossibilidade de haver contraditório no caso em questão

( Suspensão de Segurança 1197 ), em que o decano do STF afirma que “a ausência de caráter deliberativo do parecer prévio não dispensa o órgão de controle do dever de observar o contraditório e a ampla... Em sua decisão, Barroso cita entendimento do ministro Celso de Mello no processo que tinha por objeto parecer prévio que rejeitava, sem contraditório, as contas do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes... Mas, de acordo com o ministro Barroso, à primeira vista, não há impossibilidade de haver contraditório no caso em questão

( Suspensão de Segurança 1197 ), em que o decano do STF afirma que “a ausência de caráter deliberativo do parecer prévio não dispensa o órgão de controle do dever de observar o contraditório e a ampla... Em sua decisão, Barroso cita entendimento do ministro Celso de Mello no processo que tinha por objeto parecer prévio que rejeitava, sem contraditório, as contas do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes... Mas, de acordo com o ministro Barroso, à primeira vista, não há impossibilidade de haver contraditório no caso em questão

"O que se pode questionar, no caso concreto, é um desvio ético do Defensor que gravou o ato, do qual se esperava, pelos princípios da boa-fé e cooperação que regem todo o ordenamento, um prévio aviso (... O parquet queria o desentranhamento da mídia que contém a gravação da sustentação do promotor de justiça, feita na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, por considerá-la ilícita, pela ausência de autorização... Ainda, o direito ao contraditório, no sentido de se manifestar sobre o teor da gravação, ficou garantido com a intimação [do promotor] para apresentar contrarrazões recursais, e foi exercido em sua plenitude

Desvio ético "O que se pode questionar, no caso concreto, é um desvio ético do Defensor que gravou o ato, do qual se esperava, pelos princípios da boa-fé e cooperação que regem todo o ordenamento, um prévio... O parquet queria o desentranhamento da mídia que contém a gravação da sustentação do promotor de justiça, feita na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, por considerá-la ilícita, pela ausência de autorização... Ainda, o direito ao contraditório, no sentido de se manifestar sobre o teor da gravação, ficou garantido com a intimação [do promotor] para apresentar contrarrazões recursais, e foi exercido em sua plenitude