Ausência de Provas Quanto a Vias de Fato em Notícias

No caso concreto, contudo, os desembargadores destacaram a total ausência de provas a sustentar a versão do paciente... O fato ocorreu em uma clínica do litoral norte catarinense... Ele realizou uma biópsia de próstata por via transretal e afirma que, após sedação, o ambiente onde ocorria o exame foi tomado por jovens estranhas ao procedimento, provavelmente acadêmicas da área da

Assim, não há como, na via eleita, proceder à análise dos fatos e provas, o que deve ser verificado pela instância ordinária... No caso, verifica-se que não é possível realizar essa análise sem um exameaprofundado de prova... Assim, seria necessário o revolvimento do material fático-probatório,o que se mostra inadequado nesta via eleita. [...]

Por demandar revolvimento de matéria fático-probatória, a via estreita do habeas corpus , ou do recurso que lhe faça as vezes, não é adequada para examinar teses sobre ausência de provas ou sobre falta... Ministro Gilmar Mendes), para absolver um indivíduo preso em São Paulo depois de ser reconhecido por fotografia, tendo em vista a nulidade do reconhecimento fotográfico e a ausência de provas para a condenação... erros na verificação dos fatos. 3

No caso concreto, contudo, os desembargadores destacaram a total ausência de provas a sustentar a versão do paciente... O fato ocorreu em uma clínica do litoral norte catarinense... Ele realizou uma biópsia de próstata por via transretal e afirma que, após sedação, o ambiente onde ocorria o exame foi tomado por jovens estranhas ao procedimento, provavelmente acadêmicas da área da

Em outras palavras, "com o reconhecimento da inépcia da peça vestibular no tocante ao delito previsto no artigo 333 do Código Penal , resta prejudicado o exame da alegada ausência de provas de autoria... incidência de causa de extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito... No caso dos autos, para se estabelecer a ocorrência ou não da responsabilização penal do paciente necessário se faria uma análise aprofundada da prova, o que, por certo, não pode ser feita nesta via eleita

Logo, segundo o relator, para se verificar suposta irregularidade na decisão proferida pelo Conselho ou debater a alegada ausência de provas seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é inviável... na via do mandado de segurança... Isso porque consequências decorrem da apuração dos fatos na esfera disciplinar, como eventual necessidade de investigação de infração penal ou de ato de improbidade administrativa

A desembargadora entendeu que o pedido da autora de exibição de documentos é possível por duas vias: através de ação autônoma pelo procedimento comum e por meio da produção antecipada de provas... 381: haja fundado receio de que venha a se tornar impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição... da produção antecipada de provas

Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1... e provas, inviável na via extraordinária, incidindo, na espécie, o enunciado n. 279 da Súmula do Supremo, que possui a seguinte dicção: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário... PROVA ORAL E CONVERSAS MANTIDAS ENTRE OS APELANTES VIA APLICATIVO DE MENSAGEM ("WHATSAPP") UNÍSSONAS E COERENTES EM DEMONSTRAR QUE L.G., POR ESTAR COM SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA CANCELADA

Segundo o ministro, a discussão aprofundada de autoria e de materialidade do fato delituoso demandaria a revisão de provas, o que é vedado na via do habeas corpus... Alegou, em síntese, inépcia da denúncia, ausência de provas, além da fragilidade das acusações, afirmando que a própria autoridade policial deixou de indiciá-lo após considerar ausentes os elementos suficientes... “A denúncia narrou a utilização de palavras relacionadas à raça/cor para ferir a honra subjetiva de alguém e o fato foi assim declarado em sede policial pela vítima e por testemunha que, embora não tenha

Notícias DECISÃO 25/04/2024 Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, se uma pessoa em via pública... As instâncias ordinárias rechaçaram a alegação de nulidade da prova obtida na busca pessoal e condenaram o réu por tráfico de drogas... "Diante das premissas estabelecidas neste voto e da ausência de elementos suficientes para infirmar ou desacreditar a versão policial, mostra-se configurada a fundada suspeita de posse de corpo de delito