Auto de Prisão em Flagrante Não Homologado em Notícias

Consta dos autos que o auto de prisão em flagrante do paciente foi devidamente homologado... Em seu voto o relator, juiz convocado Abel Balbino Guimarães, sustentou não haver ilegalidade no auto de prisão em flagrante, que obedeceu a todos os preceitos legais... O advogado do caso argumentou coação ilegal em razão da negativa da soltura e aduziu inexistência da prisão em flagrante, já que não teria ocorrido nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 302 do Código

Não persecução Durante a audiência de custódia, o juiz converteu a prisão em flagrante em liberdade provisória e determinou a aplicação de medidas cautelares... O acordo deve sempre ser homologado pela Justiça e não pode beneficiar reincidentes nem quem já tiver assinado termos parecidos nos últimos cinco anos... Segundo os autos, os policiais pararam o condutor durante uma blitz. O homem foi submetido ao teste do bafômetro após os agentes notarem que ele apresentava forte odor etílico

O ministro pontuou que a situação em debate se refere a acordo de colaboração premiada homologado ao qual, pelas informações coletadas nos autos, não se seguiu a instauração de inquérito... Segundo ele, não há hipótese de concessão da ordem. De igual modo, inexiste ilegalidade flagrante ou teratologia da determinação da prisão cautelar. O ministro reputou assistir razão ao agravante... de acordo de colaboração premiada homologado

O ministro pontuou que a situação em debate se refere a acordo de colaboração premiada homologado ao qual, pelas informações coletadas nos autos, não se seguiu a instauração de inquérito... Segundo ele, não há hipótese de concessão da ordem. De igual modo, inexiste ilegalidade flagrante ou teratologia da determinação da prisão cautelar. O ministro reputou assistir razão ao agravante... de acordo de colaboração premiada homologado

Após a sua prisão flagrancial, a autoridade policial fixou fiança em R$724 tendo, posteriormente, a magistrada plantonista homologado o auto de prisão em flagrante e convertido-a em preventiva... Criminal da Capital (autos nº 0701159 11.2014.8.02.0067)... Conversão de prisão em medidas cautelares Entre os casos de obtenção de habeas corpus está também o de Rafael da Silva Leite, que foi preso em flagrante no dia 08 de dezembro por, supostamente, ter dirigido

Na primeira audiência, um casal, preso em flagrante sob acusação de tráfico de drogas, teve o flagrante homologado pelo juiz, que acatou o pedido do Ministério Público e decretou prisão provisória, com... Os autos de prisão em ambas as situações terão prosseguimento, para julgamento na sequência, mas o que se evitou foi a prisão em cela, até que os casos sejam julgados nas varas específicas... A audiência de custódia consiste na apresentação do preso, em até 24 horas, a um juiz nos casos de prisões em flagrante

Homologado o flagrante, foram aplicadas as seguintes medidas cautelares: a) proibição de contato entre os investigados; b) comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar suas atividades;... Não se discute, portanto, a incompetência, mas apenas suas consequências. 2. A situação dos autos não autoriza a aplicação da teoria do juízo aparente... Assim, salvo excepcionalíssima hipótese de ilegalidade manifesta, não é de se admitir casos como o dos autos

O agente foi preso em flagrante delito, homologado o auto de prisão em flagrante, sendo decretada prisão preventiva... Contudo, mera ilação não é causa eficiente a justificar o aumento da pena. Processo nº 21100080695 (Comarca de Alvorada)... De acordo com o artigo 92 , I , do Código Penal , a sentença acarretará na perda da função pública exercida pelo réu, que não poderá apelar em liberdade

O agente foi preso em flagrante delito, homologado o auto de prisão em flagrante, sendo decretada prisão preventiva... Contudo, mera ilação não é causa eficiente a justificar o aumento da pena". Processo nº 21100080695 (Comarca de Alvorada)... De acordo com o artigo 92 , I , do Código Penal , a sentença acarretará na perda da função pública exercida pelo réu, que não poderá apelar em liberdade

O flagrante foi homologado pelo Juízo de 1º grau, por isso a acusada recorreu ao Tribunal de Justiça (2º grau) para tentar a liberação... Por meio de sua defesa, a acusada diz que possui condições pessoais favoráveis para concessão da ordem de liberação, bem como a decisão que converte a prisão em flagrante em prisão preventiva está carente... Para o juiz convocado, no caso não é possível vislumbrar os requisitos à admissão do pedido de soltura, pois não há probabilidade de dano irreparável, tampouco elementos que indiquem a existência de ato