Cabimento, Mas de Forma Simples e Não em Dobro em Notícias

concluir que a simples exclusão da multa não é a providência mais adequada... Daí porque se não houver sucumbência do litisconsorte, igualmente, não há se falar em prazo em dobro para recorrer... Se, por qualquer razão, não há prazo comum, mas exclusivo para apenas um dos litisconsortes, não há que se cogitar de prazo em dobro

NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO EM HABEAS CORPUS COMO PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO CABIMENTO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL... A ponderação das peculiaridades da causa não se resume a uma simples operação aritmética, uma conta matemática que fixa pesos estratificados a cada uma delas... genérico de que"o agente praticou a ação de forma consciente, sem nenhum juízo de reprovabilidade da conduta, eis que era ao tempo da infração comerciante, podendo agir de outra forma não o fez"

Cabimento. Art. 58 da Lei n. 11.101 /2005. Período anterior à Lei n. 14.112 /2020... Devolução em dobro do valor da comissão de corretagem abatida. Inviabilidade, por ausência de má-fé... matemático da expressão "variação acumulada", referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples

O rol deste artigo não é taxativo, sendo possível o cabimento de outras hipóteses, de afastamento, sendo totalmente de direito do empregado, nos casos em que couber a interrupção este deixar de prestar... estabelecido que o contrato de trabalho do atleta não poderá possuir, de forma alguma, prazo inferior a 3 meses e prazo máximo superior a 5 anos de duração .3 Registro O regulamento nacional de registro... jogador, Fábio Menezes de Sá Filho, citando Renato Saraiva, comenta: os herdeiros terão direito: a) ao 13º (décimo terceiro) salário proporcional do ano em curso, b) à indenização das férias integrais simples

Não cabimento. Supressio. Não configuração... pelo simples pedido de internação domiciliar... confiança, porquanto seu elemento operativo é a simples fluência do tempo legalmente determinado

em pecúnia de licença-prêmio por ele não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria; b) em caso afirmativo, definir se a referida conversão em pecúnia estará condicionada, ou não, à comprovação... procedeu da mesma forma com as pessoas beneficiadas pela aventada fraude na execução do concurso... Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria. Conversão em pecúnia. Prévio requerimento administrativo. Prescindibilidade. Comprovação de necessidade do serviço. Dispensável

HIPÓTESE DE CABIMENTO I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo... Não dá mais para continuar pensando a atual Justiça do Trabalho como aquela de 1943, quando os pedidos eram simples e poderiam ser feitos pelos trabalhadores num balcão do fórum trabalhista... a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar

Cabimento. Proteção à criança... em dobro de todos os valores pagos com as tarifas declaradas nulas, é possível concluir que o pleito abarcou também os encargos incidentes sobre as respectivas tarifas, da mesma forma em que se busca... O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica: I - às pessoas jurídicas optantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples

Dessa forma, não há como afastar a autarquia municipal do âmbito de aplicação da Lei n. 9.656 /1998 pelo simples fato de ser uma pessoa jurídica de direito público, pois, nessa hipótese, a incidência das... Nesse contrato, o capital segurado seria de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para morte natural e o dobro para a situação de morte acidental... De fato, a doutrina esclarece que, "a rigor, a Lei não estabelece limite temporal para a habilitação retardatária, de tal forma que, em tese, até o momento da extinção da recuperação (art. 63) ou da extinção

Esse prazo não será em dobro (art. 229 do Novo CPC ), pois o art. 683 , parágrafo único , do Novo CPC trouxe um prazo específico para a oposição, portanto, não se deve interpretar extensivamente o art... A assistência prevista no antigo art. 50 , do CPC /1973[8] e também no Novo CPC , manteve as suas duas formas: Assistência simples e assistência litisconsorcial... Na assistência simples, o interesse do assistente não repercutirá na relação jurídica material discutida pelas partes no processo