Calúnia Pessoa Jurídica em Notícias

Nas denúncias de crimes contra a honra, deve ficar clara a intenção de macular a honra alheia de pessoas determinadas... Portanto, é caso de ser mantida a rejeição da inicial pela impossibilidade jurídica do pedido ante a atipicidade do fato praticado", justificou no voto... Sem o dolo especifico e sem a individualização da vítima, não se pode falar em crimes de calúnia, difamação ou injúria

A lei também proibiu o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas e reduziu os custos oficiais das campanhas, que serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e recursos do Fundo... A Minirreforma Eleitoral (PL 5735/13) foi aprovada pela Câmara em setembro de 2015, com a previsão de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas... Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter definido a regra da proibição do financiamento eleitoral por parte das pessoas jurídicas, o que muito se vem discutindo na doutrina é que eventualmente essa

No caso, trata-se de crime de calúnia contra pessoa morta, o que aponta que os querelantes – mãe, pai, irmã e companheira em união estável da vítima falecida – são partes legítimas para ajuizar a ação... Ademais, o STF, ao apreciar o tema 498 da repercussão geral, reconheceu a "inexistência de hierarquia ou diferença de qualidade jurídica entre as duas formas de constituição de um novo e autonomizado núcleo... doméstico, aplicando-se à união estável entre pessoas do mesmo sexo as mesmas regras e mesmas consequências da união estável heteroafetiva" ( RE 646.721 , Rel

Uma pessoa que se diz petista mas fere os próprios princípios de seu partido, colocando o mesmo em difamação... O amigo poderá aprender sobre honra, bem personalíssimo e de inestimável valor e cuja tutela jurídica remonta ao direito romano... Aliás: o doutor Lenio, como advogado, concorda com Calúnia? E Difamação? Concorda com humilhar 7 milhões de catarinenses? Concorda em chamar um estado de Cúpula Nazista

Neste caso, a denúncia informa que o recorrente é o representante legal da pessoa jurídica responsável pelo empreendimento imobiliário... Além disso, a pessoa jurídica contribuinte mantinha escorreita escrituração e apresentou todos os documentos solicitados por ocasião da autuação fiscal... Entretanto, a mera detenção dos postos de Presidente e de Diretores da pessoa jurídica, sem a descrição das competências desempenhadas pelos réus em relação aos fatos criminosos, não evidencia a autoria

Acesso à Justiça negado Diante disso, diz que os responsáveis por julgar a ação têm sido muito mais criminosos do que as pessoas que “forjaram sua exoneração”... Ao listar o nome dos magistrados, ele os chama de “pilantras”, que já cometeram os crimes de prevaricação, falsidade ideológica, calúnia e difamação... O Rota Jurídica tentou contato com o causídico mas não teve sucesso. A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) divulgou nota em favor dos juízes mencionados no recurso

Felipe Neto foi acusado de violação da Lei de Segurança Nacional e também do Código Penal , por calúnia... Em resposta à acusação, Felipe Neto decidiu criar um projeto para defender pessoas processadas pelo governo... Clique aqui para ler a decisão 0061214-52.2021.8.19.0001 (Fonte: Consultor Jurídico) 📰 Veja também: ✅ 300 mil Modelos de Petições Editáveis + 9 Teses Jurídicas (Buraco Negro, 10% do FGTS, Buraco Verde

Subsistência da pessoa jurídica. Dissolução irregular. Não configuração. Redirecionamento para os sócios. Não cabimento... DESTAQUE: O simples fechamento de filial de pessoa jurídica não basta para fundamentar a inclusão de sócio no polo passivo de execução fiscal . ____________________ Referências: BRASIL... DESTAQUE: O produtor rural, pessoa física inscrito no CNPJ é devedor da contribuição ao salário-educação, já o produtor rural, pessoa física não inscrito no CNPJ não é contribuinte, salvo se tratar de

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, trata-se de crime de calúnia contra pessoa morta, o que aponta que os querelantes – mãe, pai, irmã e companheira em união estável da vítima falecida – são partes legítimas... Ademais, o STF, ao apreciar o tema 498 da repercussão geral, reconheceu a "inexistência de hierarquia ou diferença de qualidade jurídica entre as duas formas de constituição de um novo e autonomizado núcleo... doméstico, aplicando-se à união estável entre pessoas do mesmo sexo as mesmas regras e mesmas consequências da união estável heteroafetiva" ( RE 646.721 , Rel

Portanto, não configura calúnia, em sentido oposto, a alegação genérica de uma conduta eventualmente delitiva... De acordo com entendimento pacífico do STJ, para configuração do crime de calúnia, urge a imputação falsa a outrem de fato definido como crime... Em um contexto de exercício do direito sancionatório pelo Estado, o direito aplicado à espécie é diferente daquele que rege uma relação jurídica processual de natureza civil