Cautelar de Busca e Apreensão e Indenização por Danos Materiais em Notícias

A sentença da Comarca de Arroio do Meio havia julgado improcedentes as ações de indenização por prejuízos materiais e morais, bem como a cautelar de busca e apreensão de produtos... Já a reparação por danos materiais devem ser arbitrados em liquidação de sentença... A ré deverá, ainda, pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil à autora da ação por violação às normas de propriedade industrial

O clube ajuizou ação cautelar de busca e apreensão com o objetivo de proibir a mencionada empresa de comercializar produtos com a marca gremista, assim como de apreender todo o material irregular que estivesse... O pedido cautelar foi julgado procedente, mas a indenização por danos morais foi indeferida... O clube pedia indenização por dano moral à empresa Beneduzi e Jachetti Ltda., estabelecida em Passo Fundo

A sentença da Comarca de Arroio do Meio havia julgado improcedentes as ações de indenização por prejuízos materiais e morais, bem como a cautelar de busca e apreensão de produtos... Já a reparação por danos materiais devem ser arbitrados em liquidação de sentença... A ré deverá, ainda, pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil à autora da ação por violação às normas de propriedade industrial

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na espécie, o Tribunal de origem acolheu a tese de que a indenização por danos materiais fixados pelo título executivo judicial deve incluir o valor dos tributos não recolhidos... SÚMULAS 3 > 3>SÚMULA N. 212 (CANCELADA) A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória... de férias, 13º salário, adicional de insalubridade e indenização por danos morais -, requerimento de pagamento de diferenças salariais dos meses de abril a outubro de 2020, quando já estava sob o regime

Relevante destacar que "não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer exigência de que a manifestação judicial que defere a cautelar de busca e apreensão esmiúce quais documentos ou objetos devam ser... Indenização por danos morais. Associação civil. Estatuto que prevê como finalidade a defesa dos direitos humanos. Legitimidade ativa. Substituição processual. Autorização de todas as pessoas lesadas... DESTAQUE Em ação civil pública ajuizada por associação civil, cujo estatuto prevê como finalidade a defesa de direitos humanos, em que se postula por indenização por danos morais decorrentes da prática

ela quem deu início às investigações para apurar o roubo, compra e venda indevida de fios de cobre, nem requereu a busca e apreensão de bens existentes no estabelecimento de David, ou efetuou sua prisão... que a eventual falha ou excesso na realização das diligências empreendidas pelos agentes de segurança pública na apuração do ato, a ilegalidade da prisão em flagrante e o excesso de prazo da prisão cautelar... Condenada a indenizar David em R$ 30 mil, por danos morais, a Oi interpôs apelação cível alegando que não pode lhe ser imputada a responsabilidade civil pela prática do suposto ato ilícito, pois não foi

de busca e apreensão e principal de reparação de danos materiais e morais, que fixara em R$ o aluguel pelo tempo em que o réu [o pretenso comprador] ficou indevidamente na posse do veículo... Quanto ao valor [da indenização por danos materiais] fixado em R$ 36.000,000, registrou o relator, o apelante alega que não possui qualquer parâmetro e pleiteia a fixação em R$ 847,00 por semana, que seria... B.P.K., ajuizou as ações referidas para obter a restituição do bem e a condenação do réu a indenizar-lhe os danos materiais e morais que lhe causou

pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5º, X)... Além disso, a decisão judicial que autorizou a busca e apreensão carece de fundamentação... Meses depois, foi determinada medida de busca e apreensão na residência da investigada e, em seguida, sua prisão

Isso porque não se estão cobrando as contribuições, mas, sim, a indenização por danos materiais decorrente da má gestão dos depósitos... A modificação da posição jurídica dos particulares em contato com a Administração Pública redundou na busca pela invalidação da alteração legislativa introduzida pela Lei n. 11.481 /2007, o que se deu... Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL Tema Dano ambiental. Obrigação de reparação. Natureza propter rem e solidária. Alienante cujo direito real cessou antes da causação do dano. Isenção. Tema 1204

Além das prisões, a operação incluiu 44 mandados de busca e apreensão em residências, 39 bloqueios de contas bancárias vinculadas à associação criminosa e um mandado de sequestro de bens e valores, totalizando... Além disso, as instituições financeiras rés foram condenadas a pagar uma indenização por danos morais, pois as fraudes praticadas causam nítidos prejuízos aos consumidores, os quais ultrapassam meros dissabores... Acrescentou que as investigações continuam com a análise do material apreendido, buscando identificar outros envolvidos e cessar suas atividades criminosas